Abono Salarial: saiba quem não receberá em 2026

Pago anualmente, o abono salarial é um benefício do Governo Federal que oferece até dois salários-mínimos para quem trabalhou com carteira assinada por pelo menos 30 dias. O abono salarial corresponde ao salário-mínimo atual dividido por 12 e multiplicado pela quantidade de meses trabalhados no ano-base.

O governo federal apresentou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa modificar substancialmente os critérios de elegibilidade para o recebimento do abono salarial. Esta iniciativa, que ainda precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional, propõe uma redução gradual no teto de renda para a concessão do benefício.

A alteração mais impactante é a redução do limite de renda de dois salários mínimos para um salário mínimo e meio. Esta mudança não será imediata, mas implementada progressivamente ao longo de uma década, começando em 2026. O objetivo declarado é otimizar os recursos públicos e direcionar o benefício para aqueles em situação de maior vulnerabilidade econômica.

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Cronograma de implementação

• O plano prevê uma redução gradual do teto de elegibilidade:
• 2025: Mantém-se o limite de dois salários mínimos
• 2026: Redução para 1,95 salário mínimo
• 2027: Redução para 1,9 salário mínimo
• 2028: Redução para 1,85 salário mínimo
• 2029: Redução para 1,8 salário mínimo
• 2030: Redução para 1,75 salário mínimo

Este processo continuará até 2035, quando o limite se estabilizará em 1,5 salário mínimo.

De acordo com estimativas do governo, a mudança no abono salarial resultará em uma economia de aproximadamente R$ 18,1 bilhões até 2030. Este montante é considerável e reflete a magnitude do impacto financeiro que a medida terá sobre o orçamento federal.

Para os trabalhadores que atualmente recebem o abono, a mudança pode significar uma redução gradual no número de beneficiários. À medida que o teto de elegibilidade diminui, menos pessoas se qualificarão para receber o benefício, o que pode afetar o orçamento de muitas famílias brasileiras.

Haddad argumentou que o abono salarial, em sua forma atual, “perdeu a sua razão de ser” devido à criação de outros programas sociais considerados mais eficientes e abrangentes. Esta visão sugere uma reavaliação da função do abono no contexto mais amplo da política de assistência social do país.

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O governo também argumenta que a mudança está alinhada com a política de valorização do salário mínimo. Como o salário mínimo deve aumentar acima da inflação nos próximos anos, a redução gradual do teto do abono visa manter o equilíbrio entre o crescimento salarial e a focalização do benefício.

As mudanças propostas no abono salarial sinalizam uma tendência mais ampla de reestruturação dos programas sociais no Brasil. A medida certamente alimentará discussões importantes sobre a eficiência dos programas sociais e a equidade na distribuição de recursos públicos, temas importantes para o desenvolvimento socioeconômico do país.