Ministério das Cidades prorroga prazos do MCMV

O Ministério das Cidades anunciou a prorrogação por mais 120 dias do prazo para a finalização de análises e contratação de novas moradias no âmbito do programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV), nas modalidades Entidades (MCMV-Entidades) e Rural (MCMV-Rural). As seleções de propostas para o MCMV foram anunciadas em abril de 2024, por meio das Portarias nº 354 e nº 355. Com a prorrogação, o Ministério das Cidades pretende aumentar os esforços e investimentos das entidades organizadoras, do governo federal e da Caixa Econômica Federal, ampliando o impacto positivo das novas moradias para as famílias beneficiadas.

Os projetos que já foram contratados anteriormente poderão iniciar suas obras imediatamente, sem prejuízo para o cronograma de construção das unidades habitacionais. Adicionalmente, a prorrogação não impede que as análises das propostas continuem e sejam contratadas dentro do novo prazo estipulado.

Até o momento, no MCMV-Entidades, foram autorizadas as contratações de 12.409 unidades habitacionais, de um total previsto de 36 mil. No MCMV-Rural, a contratação autorizada é de 37.439 unidades, de um total de 75 mil previstas.

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O MCMV-Entidades tem como meta financiar a construção de moradias em áreas urbanas para famílias de baixa renda, organizadas por meio de entidades privadas sem fins lucrativos. Este esforço conjunto busca não apenas proporcionar habitação, mas também promover dignidade e qualidade de vida para milhares de famílias em todo o país.

O MCMV-Rural atende agricultores familiares, trabalhadores rurais e comunidades tradicionais. O MCMV Rural prevê a possibilidade de o projeto arquitetônico atender às necessidades específicas da vida no campo, com características que respeitam o meio ambiente e as condições locais.

Com a prorrogação, o Ministério das Cidades reforça seu compromisso em atender o maior número possível de famílias e garantir que os investimentos realizados até agora sejam plenamente aproveitados.

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MELHORIAS

O Minha Casa Minha Vida 2025 traz diversas melhorias para ajudar as famílias brasileiras a conquistarem um imóvel próprio, com condições facilitadas e benefícios que tornam esse objetivo mais acessível.

O programa recebeu um aumento no orçamento para R$ 10,7 bilhões, permitindo que 1 milhão de novas moradias sejam contratadas até o fim do ano. Além disso, foram feitas algumas melhorias para facilitar o acesso ao financiamento e tornar as prestações mais acessíveis.

As principais mudanças incluem: novas faixas de renda, ampliando o número de famílias que podem participar do programa; juros mais baixos, com condições especiais para moradores do Nordeste; uso do FGTS para reduzir a entrada ou abater parcelas do financiamento; prazos mais longos de pagamento, chegando a 35 anos.

Em recente encontro com prefeitos paraenses, o ministro das Cidades, Jader Filho, informou que R$ 6,6 bilhões em recursos estão destinados a investimentos em 141 municípios do Pará, em especial por meio do Novo PAC e do Minha Casa, Minha Vida. Os valores podem ser aplicados nas várias frentes de atuação da pasta, tais como abastecimento de água em áreas urbanas e rurais, habitação, prevenção a desastres, urbanização de favelas, mobilidade urbana, desenvolvimento urbano, esgotamento sanitário, resíduos sólidos, entre outros.

PARA ENTENDER

MINHA CASA, MINHA VIDA

• O programa é destinado a famílias com renda de até R$ 8 mil por mês, e os benefícios variam de acordo com a faixa de renda:
• Faixa 1: Renda de até R$ 2.850 mensais. Essa é a faixa com maiores subsídios e condições especiais, permitindo que muitas famílias paguem parcelas muito baixas.
• Faixa 2: Renda de R$ 2.850,01 até R$ 4.700,00 mensais. Nesta faixa, ainda há bons subsídios e taxas de juros menores.
• Faixa 3: Renda de R$ 4.700,01 até R$ 8.000,00 mensais. Para essa faixa, não há subsídios, mas as condições de financiamento são vantajosas.
• As famílias que fazem parte do Cadastro Único e recebem benefícios sociais, como o Bolsa Família ou o BPC, podem ter subsídios ainda maiores, reduzindo bastante o valor final do imóvel.