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Banco do Brasil devolverá mais de R$ 20 milhões aos clientes

Acordo foi feito junto ao Banco Central. Veja quem tem direito a receber.

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Imagem ilustrativa da notícia Banco do Brasil devolverá mais de R$ 20 milhões aos clientes camera ( Marcelo Camargo/ Agência Brasil)

Um dinheiro extra é sempre bem-vindo, por isso os clientes do Banco do Brasil precisam ficar atentos. A instituição anunciou, em acordo com o Banco Central, a devolução de mais de R$ 20 milhões, vindos de cobranças indevidas realizadas em operações com cheque especial e cartões de crédito e débito.

Além disso, o banco também se comprometeu em devolver os valores em um prazo de 12 meses, de dois jeitos: diretamente na fatura do cartão de crédito ou por depósito em conta.

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Os valores são os seguintes:

  • Mais de 1,5 milhão de clientes receberão R$ 14,1 milhões por conta de tarifas de segunda via de cartão entre 2013 e 2024.
  • 15,4 mil microempreendedores individuais (MEIs) que pagaram taxas de juros acima do limite de 8% no cheque especial entre 2020 e 2022 terão direito a R$ 6,5 milhões.

Caso o banco não consiga o estorno dos valores, ele deverá entrar em contato diretamente com os clientes afetados, sob pena de multas diárias, com possibilidade de medidas administrativas e medidas judiciais em caso de não cumprimento dos prazos.

Os valores restantes serão pagos ao Banco Central, para devolução posterior aos interessados, corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

O Banco Central também deve indicar uma empresa de auditoria independente, para monitorar o cumprimento do acordo por parte do Banco do Brasil, em relatórios semestrais.

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