Nova lei pode alterar cálculo de férias do trabalhador em 2025

As férias são um direito aguardado por muitos trabalhadores brasileiros, mas uma proposta de alteração nas leis trabalhistas pode mudar a forma como você é remunerado durante esse período. O Projeto de Lei (PL) 4165/24, que está em tramitação, pode afetar o cálculo do valor pago a título de férias, embora ainda precise ser aprovado.

O projeto, de autoria do deputado Jonas Donizette (PSB-SP), propõe que a contribuição ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS) não seja mais incluída no adicional de férias. Isso significa que o valor referente à contribuição previdenciária não será mais considerado no cálculo do salário de contribuição, o que pode resultar em um valor diferente para o pagamento das férias.

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O PL altera a Lei 8.212/91, que regula a Seguridade Social no Brasil, e o deputado justificou a mudança com base no entendimento de que o adicional de férias tem uma natureza indenizatória e, portanto, não deveria ser incluído no cálculo do salário. Essa proposta surge diante de algumas divergências jurídicas sobre o tema.

Além disso, é importante lembrar que, desde a Reforma Trabalhista de 2016 (Lei 6.787/2016), houve mudanças no cálculo das férias proporcionais e no impacto das faltas no período de descanso do trabalhador.

A legislação define uma proporcionalidade para as férias com base nas faltas acumuladas, estabelecendo diferentes períodos de descanso conforme a quantidade de ausências não justificadas.

No que diz respeito ao fracionamento das férias, a Reforma Trabalhista também trouxe a possibilidade de dividir o período de descanso em até três partes, com um dos períodos tendo no mínimo 14 dias e os demais com pelo menos 5 dias.

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Por fim, o acesso ao direito às férias está condicionado a algumas condições que podem interromper o período de descanso, como no caso de demissão sem readmissão, licença superior a 30 dias ou paralisação dos serviços da empresa.

A proposta de mudança nas regras de férias e sua remuneração continua gerando debates e, caso aprovada, pode trazer impactos significativos aos trabalhadores em 2025.