Atentado à democracia: Bolsonaro responde a quantos crimes? Entenda

A suposta trama golpista ensaiada por Bolsonaro e aliados gira em torno de uma série de crimes relacionados à tentativa de golpe de Estado. Na denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) ao Supremo Tribunal Federal (STF), o ex-presidente e outros sete aliados são acusados de tentar impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Confira os crimes que Bolsonaro é acusado

Organização criminosa

O Procurador-Geral da República, Paulo Gonet Branco acusa Jair Bolsonaro pelo crime de "liderar organização criminosa armada". Segundo a Lei nº 12.850 de 2013, o conceito define o crime como associação de quatro ou mais pessoas em uma estrutura ordenada e caracterizada pela divisão de tarefas.

Ainda conforme a legislação, o grupo tem como objetivo adquirir vantagem de qualquer natureza, além da prática de infrações penais cujas penas máximas sejam superiores a 4 anos ou que sejam de caráter transnacional.

Quem participa, financia ou incentiva uma organização criminosa está sujeito a uma pena de reclusão de 3 a 8 anos, além de multa, sem prejuízo das sanções aplicáveis a outros crimes cometidos.

No caso de Bolsonaro, a PGR ressalta as condições estabelecidas nos parágrafos 2º, 3º e 4º do artigo 2º, que determinam o agravamento da pena caso a organização criminosa faça uso de arma de fogo ou se o acusado ocupar uma posição de liderança dentro do grupo.

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O procurador apontou ainda o uso de arma bélica contra o Ministro Alexandre de Moraes do STF, afirmando que era parte do plano de golpe liderado pelo ex-presidente.

Abolição violenta do Estado Democrático de Direito

Ambos os crimes estão previstos no artigo 359 do Código Penal e foram incluídos pela Lei 14.197/2021, sancionada pelo próprio ex-presidente Jair Bolsonaro. Essa lei, que substituiu a antiga Lei de Segurança Nacional da época da ditadura militar, trata dos crimes contra as instituições democráticas.

A norma estabelece punição mesmo para tentativas de ataque às instituições, independentemente de a ruptura institucional ter se concretizado. As penas previstas são:

-Reclusão de 4 a 8 anos para quem tentar, com violência ou grave ameaça, abolir o Estado Democrático de Direito, restringindo ou impedindo o exercício dos poderes constitucionais.

-Reclusão de 4 a 12 anos para a tentativa de golpe de Estado por meio de violência ou grave ameaça.

Dano contra o patrimônio da União

Além de suposta tentativa de golpe, a denúncia da PGR também acusa Bolsonaro pelos ataques de 8 de janeiro de 2023 na sede dos Três Poderes, em Brasília.

Paulo Gonet afirma que o episódio foi fomentado e facilitado por suposta organização criminosa a qual Bolsonaro fazia parte. Segundo o procurador, o grupo deve ser responsabilizado por "promover atos atentatórios à ordem democrática, com vistas a romper a ordem constitucional, impedir o funcionamento dos Poderes, em rebeldia contra o Estado de Direito Democrático."

Na denúncia, os prejuízos estimados pela violêcia cometida ultrapassam R$ 20 milhões.

O crime de dano contra o patrimônio também é previsto no Código Penal. Segudno a legislação, quem pratica o crime pode pegar detenção de 6 meses a 3 anos e multa, além de pena correspondente à violência.

Deterioração de patrimônio tombado

A justificativa acerca da denúncia de Jair Bolsonaro por esse crime também está relacionada aos atos golpistas e 8 de janeiro de 2023, conforme o Ministério Público. A denúncia enviada ao STF diz que a suposta tentativa de golpe de Estado "resultou na destruição, inutilização e deterioração de patrimônio da União, incluindo bens tombados."

Gonet afirma ainda que a suposta organização criminosa teria impulsionado movimentos populares e interferido nos procedimentos de segurança necessários, razão pela qual responde pelos danos causados.

A pena para quem pratica tal infração é de reclusão de 1 a 3 anos, e multa.