Teto de reajuste de medicamentos será divulgado nesta segunda-feira

Com o aumento da inflação ano após ano, todos os produtos têm aumento nos preços, e isso afeta até mesmo medicamentos.

A Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED) irá divulgar, nesta segunda-feira (31), a atualização dos tetos de preços para os medicamentos comercializados em farmácias e drogarias. Conforme estabelece a Lei nº 10.742, de 2003, que regulamenta o setor farmacêutico, os preços dos medicamentos são ajustados anualmente.

No entanto, esse reajuste não significa que os preços irão subir automaticamente, mas sim que será definido o limite máximo de aumento permitido. A responsabilidade por fixar o preço de cada produto, dentro desse limite, fica a cargo dos fornecedores – como indústrias farmacêuticas, distribuidores e varejistas – que devem levar em consideração o teto legal e suas estratégias de mercado.

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Para calcular os novos preços, o conselho de ministros da CMED considera diversos fatores, como a inflação registrada nos últimos 12 meses (medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA), a produtividade das indústrias farmacêuticas, e custos não refletidos pela inflação, como variações no câmbio, tarifas de energia elétrica e a competição no mercado.

Por exemplo, em 2024, o reajuste autorizado para os medicamentos foi de 4,5%, índice que corresponde à inflação do período anterior. A lista com os preços máximos permitidos estará disponível no site da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

De acordo com a Anvisa, o objetivo desse reajuste anual é evitar aumentos excessivos e proteger o consumidor, ao mesmo tempo em que assegura o acesso aos medicamentos e preserva o poder de compra da população. A metodologia também busca compensar possíveis perdas do setor farmacêutico devido à inflação e ao aumento dos custos de produção, garantindo a continuidade do fornecimento de medicamentos.

Caso o consumidor perceba alguma irregularidade nos preços, ele pode denunciar aos órgãos de defesa do consumidor, como os Procons ou por meio da plataforma consumidor.gov.br. Também é possível registrar uma queixa diretamente à CMED, por meio de um formulário disponível no site da Anvisa.

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A CMED é composta por representantes dos ministérios da Saúde, Casa Civil, Justiça e Segurança Pública, Fazenda e Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, com a Anvisa atuando como secretária executiva, oferecendo suporte técnico às decisões tomadas.