Trabalho temporário na páscoa: Saiba seus direitos e como evitar prejuízos

Uma das opções para quem busca renda extra são os trabalhos temporários em períodos comemorativos, como o natal e páscoa. Porém, é preciso ficar atento a alguns pontos importantes.

A Páscoa segue como uma das datas mais promissoras para quem busca uma oportunidade no mercado de trabalho. Em 2025, o número de vagas temporárias registrou um crescimento expressivo: segundo a Associação Brasileira da Indústria de Chocolates, Amendoim e Balas (Abicab), houve um aumento de 26% em comparação ao ano anterior, totalizando cerca de 10 mil novas contratações em todo o país.

Além da indústria de chocolates e confeitos, os setores de comércio e logística também reforçam seus quadros nesse período, abrindo espaço para trabalhadores temporários. No entanto, mesmo sendo uma modalidade legalmente prevista, é preciso estar atento aos direitos garantidos por lei.

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O que diz a legislação?

O trabalho temporário é regulamentado pela Lei nº 6.019/74 e pelo Decreto nº 10.060/19. A legislação permite contratos com duração máxima de 270 dias — sendo 180 dias iniciais, prorrogáveis por mais 90. Durante esse período, os trabalhadores têm direito a salário proporcional, registro em carteira, FGTS, INSS, 13º salário e férias proporcionais, além de seguro contra acidentes de trabalho.

No entanto, por se tratar de um contrato com prazo determinado, não há pagamento de multa rescisória de 40% sobre o FGTS nem aviso prévio ao fim do vínculo.

Entre as mudanças mais recentes na regulamentação, destacam-se:

• A contagem dos prazos passou a ser corrida, incluindo períodos em que o trabalhador não esteja efetivamente em atividade;
• A legislação não impõe limite claro para horas extras, permitindo jornadas superiores a oito horas em situações específicas.

Riscos e cuidados ao aceitar uma vaga temporária

Apesar de amparado por lei, o trabalho temporário pode esconder armadilhas. De acordo com o advogado trabalhista e professor Giovanni Cesar, é fundamental formalizar todos os termos do contrato.

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“Não se deve aceitar acordos verbais ou contratações informais. O trabalhador deve exigir que tudo esteja documentado e assinado para garantir os seus direitos”, orienta.

Entre as principais irregularidades, ele destaca:

• Ausência de registro em carteira: um sinal claro de informalidade e risco para o trabalhador;
• Pagamentos por fora: todos os valores devem constar no contracheque para assegurar a contribuição aos benefícios previdenciários;
• Cobranças indevidas: exigência de taxas para contratação ou exigências abusivas são práticas ilegais e devem ser denunciadas.

Como se proteger

Antes de aceitar uma proposta de trabalho temporário, é essencial tomar algumas precauções:

• Leia atentamente o contrato e verifique se ele está de acordo com a legislação vigente;
• Exija o registro em carteira de trabalho;
• Desconfie de ofertas muito abaixo do valor de mercado ou com condições informais;
• Em caso de dúvidas ou problemas, busque orientação junto ao sindicato da categoria, Ministério do Trabalho ou Justiça do Trabalho.

“O trabalho temporário segue as mesmas diretrizes de outras modalidades legais. O trabalhador precisa estar atento às condições acordadas para garantir que seus direitos sejam respeitados”, finalizou.