Zerar tarifa de energia? Entenda a nova proposta do governo

Ter energia elétrica é a um dos direitos garantidos para os brasileiros e, para aumentar esse acesso, uma nova medida pode ser apresentada em breve pelo Governo Federal.

O Ministério de Minas e Energia (MME) está finalizando uma proposta que pode ampliar significativamente a isenção da conta de luz para famílias de baixa renda em todo o país. A medida faz parte do pacote de modernização do setor elétrico que será enviado ao Congresso Nacional e, se aprovada, poderá beneficiar milhões de brasileiros — embora com impacto direto nas tarifas pagas pelos demais consumidores.

A proposta prevê isenção total da tarifa de energia elétrica para famílias com renda de até meio salário mínimo por pessoa e consumo mensal de até 80 kWh. Entre os beneficiários estão os inscritos no Cadastro Único (CadÚnico), idosos e pessoas com deficiência que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC), além de comunidades indígenas e quilombolas registradas no CadÚnico e consumidores em áreas isoladas, fora do sistema interligado nacional.

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Segundo estimativas iniciais do governo, o custo da medida será de R$ 4,45 bilhões por ano — valor que deverá ser repassado para os demais consumidores por meio de um aumento estimado de 1,4% nas contas de luz.

O plano também inclui um desconto proporcional na Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) para famílias com renda entre meio e um salário mínimo e consumo de até 120 kWh mensais. Como a CDE representa cerca de 12% da fatura de energia, os consumidores nessa faixa poderão ter redução equivalente no valor final da conta.

Para compensar o aumento inicial nos custos, o governo projeta uma economia estrutural de até R$ 10 bilhões no longo prazo. Essa economia virá da extinção gradual de subsídios a fontes incentivadas de energia, como solar e eólica, cujos contratos estão próximos do fim. A expectativa é de que a substituição dessas fontes mais onerosas por opções mais baratas ajude a reduzir a pressão sobre as tarifas.

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Além disso, outras duas medidas estão sendo estudadas para mitigar os impactos no curto prazo. A primeira é o rateio dos custos da energia produzida pelas usinas nucleares Angra 1 e 2 entre consumidores regulados e livres, o que pode gerar uma redução de até 1,04% na conta de luz. A segunda prevê que consumidores livres também passem a contribuir para o custeio da geração distribuída — um encargo hoje bancado apenas pelos consumidores regulados. Juntas, essas iniciativas poderiam gerar uma economia de até R$ 1,5 bilhão.

O texto da proposta será submetido ao Congresso Nacional nos próximos meses como parte de um projeto mais amplo de modernização do setor elétrico. A equipe econômica ainda avalia o cronograma para implementação da compensação fiscal — ou seja, o tempo necessário para que os R$ 10 bilhões em economia projetada entrem em vigor de forma efetiva no sistema.

Se aprovada, a proposta deve consolidar a política de “justiça tarifária” defendida pelo ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira. No entanto, a medida exigirá forte articulação entre órgãos como a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), a Casa Civil e o Ministério da Fazenda, para garantir a viabilidade fiscal e operacional do novo modelo.