Câmara aprova projeto que proíbe conteúdo sexual em wi-fi público

Na última quarta-feira (21), a Comissão de Comunicação da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que proíbe o acesso a conteúdo sexual, de nudez ou qualquer outro material considerado inadequado para crianças e adolescentes em redes wi-fi públicas.

A medida é do deputado federal Gilvan Máximo (Republicanos-DF) e visa modificar o Marco Civil da Internet, estabelecendo regras mais rigorosas sobre o uso de terminais públicos de conexão à internet.

Caso a proposta seja acatada, ela passará a ser válida para redes Wi-Fi e terminais disponibilizados pelo poder público em locais de uso coletivo, como escolas, bibliotecas, unidades de saúde e centros comunitários.

Além disso, os responsáveis pela gestão dessas redes serão responsáveis por garantir o bloqueio de conteúdos impróprios.

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Embora a iniciativa tenha como objetivo proteger o público infantil, o projeto prevê algumas exceções. O acesso a conteúdos de natureza sexual ou de nudez será permitido em contextos de pesquisa científica ou acadêmica, ou ainda em situações educacionais devidamente justificadas.

O texto da proposta foi adaptado do Projeto de Lei nº 3.050/2024, de autoria do deputado Júnio Mano (PL-CE), que inicialmente propunha a proibição sem especificar claramente como e onde o bloqueio seria implementado.

A versão atual, agora com o parecer de Gilvan Máximo, detalha com mais precisão os locais e a responsabilidade das autoridades públicas sobre o cumprimento da medida.

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Além deste projeto, a Comissão de Comunicação também aprovou o PL nº 1.845/2024, que visa aprimorar o combate a crimes digitais. A proposta aumenta as obrigações dos provedores de internet em relação ao armazenamento de informações, o que deve facilitar investigações relacionadas a crimes cibernéticos, como pedofilia e fraudes online.

“Com esse projeto de lei, bandido, golpista e pedófilo terão vida curta. Estamos atualizando a legislação para que a polícia tenha instrumentos eficazes para chegar a quem usa a internet para o mal. É a proteção das famílias, da infância e da verdade”, afirmou Gilvan Máximo ao comentar a aprovação dos projetos.