Prazo para solicitar nome social no Enem termina na sexta, 6

Em um país onde a diversidade ainda enfrenta inúmeros desafios, políticas públicas que promovem o respeito à identidade de gênero representam avanços importantes na construção de uma sociedade mais justa. A garantia do uso do nome social por pessoas trans e travestis em serviços e instituições públicas é um desses passos.

No contexto da educação, essa medida se torna ainda mais relevante, especialmente em certames de grande relevância como o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), que recebe milhões de inscrições todos os anos.

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Para a edição de 2025, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) reforça que candidatos que desejam ser identificados pelo nome social devem selecionar essa opção no ato da inscrição, disponível até às 23h59 do dia 6 de junho (sexta-feira), no horário de Brasília. A solicitação deve ser feita exclusivamente pela Página do Participante, mediante login com CPF e senha do portal Gov.br.

A medida beneficia pessoas travestis, transexuais e transgêneros, assegurando que seu nome social seja utilizado em todos os materiais administrativos do exame, como o cartão de confirmação de inscrição e as provas. O direito está amparado pelo Decreto nº 8.727/2016, que garante o reconhecimento do nome social a pessoas cuja identidade de gênero não corresponde ao nome registrado ao nascer.

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Para efetivar a solicitação, é necessário que o nome social esteja previamente registrado junto à Receita Federal, pois o sistema do Enem não permite alterações após a inscrição. O Inep orienta que os participantes verifiquem seus dados cadastrais antes de se inscreverem, evitando incompatibilidades que possam comprometer o uso do nome social. Mudanças feitas na Receita após o período de inscrição não serão refletidas nos documentos do exame.

Além disso, o Inep poderá solicitar documentação que comprove a condição do candidato solicitante, reforçando o processo de verificação e segurança. Pedidos fora do prazo ou realizados por fora do sistema oficial não serão aceitos.

A taxa de inscrição para o Enem 2025 é de R$ 85 e poderá ser paga até 11 de junho. As provas estão agendadas para os dias 9 e 16 de novembro, com aplicação em todas as 27 unidades da federação. Para auxiliar os candidatos, o portal do Inep disponibiliza uma seção com perguntas frequentes e respostas detalhadas sobre todo o processo.