STF mantém pena de 14 anos a mulher dos atos de 8/1

A tentativa de rever a sentença não surtiu efeito. Por decisão unânime, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou o recurso da cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos, condenada a 14 anos de prisão por participação nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 e por depredar patrimônio público, incluindo a pichação da frase “Perdeu, mané” na estátua A Justiça, símbolo em frente à sede da Corte.

A defesa da ré alegava omissões no julgamento, como o não abatimento dos dois anos de prisão preventiva, a confissão do crime de pichação e a remissão de pena por estudo e leitura durante o tempo em cárcere.

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No entanto, os ministros seguiram o voto do relator, Alexandre de Moraes, que rejeitou os argumentos, afirmando que o recurso apenas expressava inconformismo com a decisão anterior.

"Não merecem prosperar os aclaratórios que, a pretexto de sanar omissões do acórdão embargado, reproduzem mero inconformismo com o desfecho do julgamento", escreveu Moraes.

A decisão foi acompanhada pelos ministros Cármen Lúcia, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Luiz Fux. Débora foi condenada por abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, associação criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.

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Em março, ela foi autorizada a cumprir a pena em prisão domiciliar, por ser mãe de dois filhos menores, de 10 e 12 anos. Apesar disso, a pena definitiva ainda não foi executada.