Pix tem novas regras para evitar fraudes; saiba o que muda

Entrou em vigor nesta terça-feira (01) uma nova regra do Banco Central que busca reforçar a segurança do sistema Pix. A partir de agora, bancos e instituições financeiras são obrigados a validar os dados do titular da chave junto à Receita Federal antes de concluir o cadastro, alteração ou transferência da chave.

A medida foi determinada pela Resolução BCB nº 457/2025 e torna obrigatória a checagem do nome vinculado à chave Pix, que deve ser idêntico ao registrado no Cadastro de Pessoa Física (CPF) ou no Cadastro Nacional das Pessoas Jurídicas (CNPJ). Até então, essa verificação era apenas uma recomendação.

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Segundo o Banco Central, o objetivo é evitar fraudes que envolvem dados de terceiros, como CPFs de pessoas falecidas, CNPJs de empresas encerradas ou cadastros feitos sem autorização.

Veja o que muda a partir de agora:

• Validação obrigatória: qualquer nova chave Pix ou alteração de uma existente só será aceita se o nome cadastrado bater exatamente com os dados da Receita Federal;
• Portabilidade e reivindicação: a partir do dia 1° de outubro deste ano 92025), as regras também vão valer para pedidos de portabilidade (mudança da chave para outro banco) e reivindicação de posse (quando alguém comprova ser o legítimo titular de uma chave);
• Exclusão de chaves irregulares: se houver divergências injustificáveis nos dados, os bancos deverão corrigir as informações ou até cancelar a chave em casos suspeitos de fraude.

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Quem pode ser afetado com a mudança?

A nova exigência pode gerar impacto direto para usuários com informações desatualizadas nos bancos, como pessoas que usam nome social não registrado no CPF ou empresas que alteraram a razão social sem atualizar os dados cadastrais.

A recomendação do Banco Central é de que os usuários verifiquem se os dados informados aos bancos estão corretos e compatíveis com os registros oficiais para evitar bloqueios ou recusas no uso do Pix.