
Para continuar recebendo o Bolsa Família, as famílias brasileiras agora precisam seguir novas exigências relacionadas à saúde e à educação. A medida, que já está em vigor em todo o país, foi oficializada por meio de uma instrução normativa publicada no Diário Oficial da União, assinada pelas Secretarias Nacionais de Renda de Cidadania e de Assistência Social.
Conteúdo Relacionado
- Pará tem o maior número de beneficiários do Bolsa Família
- Veja o que muda na regra de transição do Bolsa Família
- 1,34 milhão de famílias recebem Bolsa-Família no Pará
As mudanças reforçam a função do programa como política de transferência de renda vinculada a compromissos sociais básicos. Entre as novas exigências estão o acompanhamento regular na área da saúde e a comprovação de frequência escolar mínima.
Saúde: acompanhamento obrigatório
Crianças de até sete anos devem passar por avaliações regulares de saúde, assim como meninas de 7 a 14 anos. Já mulheres de 14 a 44 anos entram no grupo de atenção especial, especialmente para identificação precoce de gestantes. Acima dessa faixa etária, o acompanhamento também passa a ser necessário.
Educação: presença é fundamental
- Na área da educação, o critério passa a ser a frequência escolar:
- Crianças de 4 a 6 anos devem ter, no mínimo, 60% de presença;
- Jovens de 7 a 18 anos precisam cumprir pelo menos 75% de frequência nas aulas.
Penalidades com escuta prévia
Caso os critérios não sejam cumpridos, o benefício poderá ser suspenso ou bloqueado. No entanto, antes de qualquer punição, a família será ouvida. Se a justificativa for considerada válida, o auxílio pode ser restabelecido, inclusive com o pagamento retroativo.
Também há a possibilidade de suspensão temporária da penalidade por até seis meses, com a família sendo acompanhada por técnicos do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS).
Quer saber mais de Brasil? Acesse o nosso canal no WhatsApp
Todas as ações e justificativas deverão ser registradas em um sistema digital que garante a privacidade dos dados. Segundo a normativa, a documentação será arquivada pelos municípios por pelo menos cinco anos, respeitando o sigilo das famílias.
Seja sempre o primeiro a ficar bem informado, entre no nosso canal de notícias no WhatsApp e Telegram. Para mais informações sobre os canais do WhatsApp e seguir outros canais do DOL. Acesse: dol.com.br/n/828815.
Comentar