Alexandre de Moraes decide sobre prisão de Bolsonaro; confira

O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), afirmou nesta quinta-feira (24) que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) cometeu uma "irregularidade isolada", mas que não terá a prisão preventiva decretada pela ação, mesmo após considerar que o político descumpriu medidas cautelares impostas pela corte.

Moraes afirma que, em discurso na Câmara dos Deputados, Bolsonaro voltou a instigar apoiadores contra as medidas impostas pelo Supremo. A replicação da fala do ex-presidente pelo filho Eduardo Bolsonaro (PL) nas redes sociais foi caracterizada pelo ministro como um "ilícito modus operandi" na tentativa de obstrução de Justiça.

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"Entretanto, por se tratar de irregularidade isolada, sem notícias de outros descumprimentos até o momento, bem como das alegações da defesa de Jair Messias Bolsonaro da ‘ausência de intenção de fazê-lo, tanto que vem observando rigorosamente as regras de recolhimento impostas’, deixo de converter as medidas cautelares em prisão preventiva", diz Moraes.

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Na decisão, o ministro afirma que Bolsonaro não está proibido de dar entrevistas ou discursos públicos. Segundo Moraes, o veto está relacionado à "utilização de subterfúgios para a manutenção da prática de atividades criminosas".

O objetivo, segundo o ministro, é evitar que Bolsonaro use de entrevistas para seguir praticando os supostos crimes de obstrução de Justiça e contra a soberania nacional. O receio é que o ex-presidente faça declarações à imprensa como "material pré-fabricado para posterior postagens nas redes sociais de terceiros previamente coordenados".

"Obviamente, não seria lógico e razoável permitir a utilização do mesmo modus operandi criminoso com diversas postagens nas redes sociais de terceiros, em especial por ‘milícias digitais’ e apoiadores políticos previamente coordenados para a divulgação das condutas ilícitas que, eventualmente, poderiam ser praticadas por Jair Messias Bolsonaro [...] com a finalidade de continuar a induzir e instigar chefe de Estado estrangeiro a tomar medidas para interferir ilicitamente no regular curso do processo judicial, de modo a resultar em pressão social em face das autoridades brasileiras, com flagrante atentado à soberania nacional", diz Moraes.

O ministro afirma que novas tentativas do ex-presidente de dar entrevistas ou discursos públicos com a "nítida finalidade de continuar a prática das condutas ilícitas" serão motivo da decretação da prisão preventiva do político.

"Como diversas vezes salientei na presidência do Tribunal Superior Eleitoral, a Justiça é cega mais (sic) não é tola!!!!!", diz Moraes na decisão.

O despacho é uma resposta à petição enviada pela defesa de Bolsonaro ao Supremo em que se pedia esclarecimentos sobre a possibilidade de o ex-presidente falar à imprensa.

A controvérsia surgiu na última segunda-feira (21). Pouco depois das 14h, Moraes assinou um despacho em processo contra Bolsonaro proibindo que o ex-presidente concedesse entrevistas que fossem divulgadas nas redes sociais de terceiros.

"A medida cautelar de proibição de utilização de redes sociais, diretamente ou por intermédio de terceiros, imposta a Jair Messias Bolsonaro inclui, obviamente, as transmissões, retransmissões ou veiculação de áudios, vídeos ou transcrições de entrevistas em qualquer das plataformas de redes sociais de terceiros", escreveu Moraes.

Segundo o ministro, a utilização de entrevistas para a divulgação de suas declarações nas redes sociais seria um meio de burlar a decisão judicial que o impediu de usar as plataformas. Moraes definiu que se a regra fosse desrespeitada, haveria "imediata revogação e decretação da prisão" do ex-presidente.

Cerca de três horas depois do despacho de Moraes, Bolsonaro se encontrou com parlamentares de oposição na Câmara dos Deputados. Diante de repórteres e fotógrafos, o ex-presidente puxou a barra da calça e mostrou, em sua perna esquerda, a tornozeleira que monitora sua localização.

"Covardia o que estão fazendo com ex-presidente da República. Vamos enfrentar a tudo e a todos. O que vale para mim é a lei de Deus", declarou.

A fala de Bolsonaro foi replicada por diversos perfis em redes sociais. Moraes pediu que os advogados do ex-presidente esclarecessem as circunstâncias em que a declaração foi dada, e a defesa alegou que o político não teve a intenção de descumprir as medidas cautelares.

Ministros do STF vinham defendendo cautela na avaliação da possibilidade de prisão de Bolsonaro

Políticos e empresários sinalizaram ao Supremo que os impactos de uma prisão preventiva seriam negativos para o esforço diplomático de derrubar o tarifaço de 50% sobre os produtos brasileiros e poderia tumultuar o processo sobre a trama golpista, em fase final, que pode culminar na condenação definitiva do ex-presidente.

O sentimento de cautela na corte chegou ao entorno do ex-presidente, e o clima na quarta-feira (23) foi de uma temperatura bem abaixo dos dias anteriores. Chegaram a Bolsonaro relatos de conversas de lideranças políticas a magistrados, além de um entendimento de que não há respaldo unânime às ações de Moraes no STF nesta semana.