Minha Casa, Minha Vida deve entregar 3 milhões de casas até 2026

O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) prevê chegar ao fim do mandato com a contratação de 3 milhões de unidades do Minha Casa, Minha Vida, acima da meta inicial de 2 milhões no período de quatro anos.

O aumento no subsídio para o valor de entrada, a redução das taxas de juros e a criação da nova faixa voltada à classe média impulsionaram os números do programa, uma das vitrines da gestão petista.

A demanda elevada deve motivar inclusive um novo aumento no orçamento dedicado pelo FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) aos financiamentos do programa neste ano. Segundo representantes do setor da construção, já há sinalização do conselho curador para disponibilizar mais R$ 10 bilhões para novos empréstimos, para além dos R$ 126,8 bilhões já aprovados para a habitação.

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A um ano e meio do fim do mandato, o governo registra 1,6 milhão de moradias contratadas, o equivalente a 80% da meta original. Os números incluem tanto as moradias subsidiadas com recursos do Orçamento, por meio do FAR (Fundo de Arrendamento Residencial), quanto aquelas financiadas com recursos do FGTS ou do Fundo Social do Pré-Sal.

O uso dos recursos do Fundo Social para servir de fonte de financiamento para a habitação de interesse social foi liberado em março deste ano pelo governo. Como antecipou a Folha de S.Paulo, a medida viabilizou a criação da nova faixa do programa, que contempla famílias com renda entre R$ 8.600 e R$ 12 mil, público antes fora do alcance da política.

A inclusão de mais famílias no Minha Casa ajudou a desafogar a demanda por financiamentos com recursos da poupança, que também ficam abaixo das taxas de mercado, mas estão mais escassos diante da saída líquida de recursos da caderneta.

Dados do governo mostram que a faixa 4 já tem 2.961 contratos firmados, somando R$ 800 milhões. Há ainda 10 mil propostas em análise e 571 mil simulações realizadas pela Caixa Econômica Federal, um indicativo prévio de que as contratações nessa modalidade continuarão a subir.

O governo também contabiliza 710,9 mil unidades contratadas na faixa 1, para famílias com renda bruta de até R$ 2.850, somando R$ 89,6 bilhões ao longo de dois anos e meio. A modalidade concentra 44,4% do total de moradias.

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Na faixa 2, que contempla rendas entre R$ 2.850,01 e R$ 4.700, foram contratadas 396 mil unidades no período, o equivalente a R$ 61,1 bilhões.

Na faixa 3, para famílias com ganhos entre R$ 4.700,01 e R$ 8.600, o número de moradias alcançou 427,3 mil, e o valor contratado chegou a R$ 84,2 bilhões.

Diante desses números, o Ministério das Cidades, responsável pelo programa, projeta que o número de casas subsidiadas ou financiadas até o fim de 2026 ficará entre 2,8 milhões e 3,1 milhões. Integrantes do governo estão confiantes de que a quantidade final ficará acima de 3 milhões.

O vice-presidente de Habitação de Interesse Social da CBIC (Câmara Brasileira da Indústria da Construção), Clausens Duarte, afirma que os ajustes feitos nas regras do programa em 2023 foram decisivos para eliminar barreiras e abrir caminho para o crescimento das contratações.

Além de reajustar as faixas de renda para acessar a política e reduzir a taxa de juros, o governo também ampliou para até R$ 55 mil o subsídio dado para ajudar a bancar o valor de entrada.

Na época, o governo fez um diagnóstico sobre os obstáculos que impediam o ingresso das famílias no programa, apesar de a prestação do financiamento ser muitas vezes mais barata do que o valor de um aluguel, especialmente em grandes cidades.

A conclusão foi a de que as famílias tinham dificuldade de reunir o valor necessário para dar entrada na casa própria. Além de ampliar o subsídio para essa finalidade, o Executivo também articulou com governos estaduais a possibilidade de eles complementarem o valor dado pelo governo federal, reduzindo ainda mais o peso sobre o bolso das famílias na largada.

"A exemplo do que o próprio Minha Casa Minha Vida faz, dando esse subsídio de até R$ 55 mil, vários estados e municípios nesses últimos anos têm feito os seus programas estaduais. Por exemplo, o estado de São Paulo, o Paraná, Ceará, Pernambuco, dando subsídios que chegam a R$ 35 mil por unidade, dependendo do [subsídio] federal. Só aí nós já temos R$ 90 mil de desconto. Aliado a isso, uma taxa de juros de 4% ao ano, isso permite o ingresso da população das camadas mais baixas", diz Duarte.

Segundo ele, no primeiro semestre de 2025, foram contratados R$ 70 bilhões em novas unidades, mais da metade do valor disponível para o programa no ano. "No segundo semestre, historicamente, sempre tem um volume de contratações maior do que no primeiro. Então, já há uma sinalização do conselho curador [do FGTS] em fazer uma suplementação orçamentária em mais R$ 10 bilhões, justamente para fazer jus a essa demanda", afirma.

Enquanto os lançamentos e vendas de imóveis voltados ao programa Minha Casa, Minha Vida deslancham, há um crescente temor sobre a disponibilidade de recursos para financiar a produção de novos empreendimentos voltados para a classe média, mais afetada pela alta de juros.

As famílias que potencialmente comprariam essas unidades enfrentam maiores restrições para acessar financiamento barato diante da redução de recursos disponíveis na poupança.

De olho nesse público, o governo prepara um amplo pacote de medidas voltadas ao crédito habitacional, que inclui o uso mais flexível de recursos da poupança e mecanismos para fomentar a contratação de financiamentos corrigidos pela inflação.

A linha de crédito para reformas e melhorias também será incluída no conjunto de ações. Segundo técnicos envolvidos nas tratativas, o governo deve anunciar pelo menos R$ 7,5 bilhões para esses financiamentos em 2025 e um valor igual para 2026, ano eleitoral.

O anúncio conjunto das medidas é, segundo os relatos, um pedido de Lula, que almeja apresentar "algo grande" em aceno à classe média.