Lei Estadual proíbe acorrentar cachorros e gatos em São Paulo

A cena que por muito tempo foi tratada como comum em muitos quintais, um cachorro preso por uma corrente curta, sem espaço para se mover, agora faz parte de um passado que São Paulo tenta deixar para trás.

Com a sanção da Lei Estadual nº 18.184/2025, publicada na última segunda-feira (25), o estado paulista dá um passo importante na proteção de cães e gatos, proibindo práticas de contenção que comprometem sua saúde e bem-estar.

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A legislação, assinada pelo governador Tarcísio Freitas, vai além de uma mudança formal: marca uma ruptura cultural ao enfrentar uma prática historicamente naturalizada, mas que representa negligência silenciosa. A partir de agora, está vedado manter animais acorrentados, amarrados ou em locais insalubres, sem abrigo adequado ou expostos a riscos.

Entre as exceções, está o uso temporário de cordas do tipo “vaivém”, mas somente em situações específicas que garantam condições mínimas de mobilidade, segurança e conforto. Também fica proibido o uso de coleiras enforcadoras ou dispositivos semelhantes.

Especialistas em direito e saúde animal ressaltam que a medida reforça o conceito das chamadas “Cinco Liberdades” reconhecidas internacionalmente: direito a estar livre de fome, desconforto, dor, medo e a expressar comportamento natural.

Do ponto de vista veterinário, os impactos da contenção são graves, como lesões de pele, problemas ortopédicos, fraturas e danos neurológicos estão entre as consequências físicas mais observadas. Além disso, o estresse contínuo enfraquece o sistema imunológico, deixando cães e gatos mais suscetíveis a doenças.

A nova lei não traz penalidades próprias, mas se conecta à Lei de Crimes Ambientais (nº 9.605/1998), permitindo aplicação de multas, detenção e até a perda da guarda do animal. Com isso, denúncias de acorrentamento ilegal podem ser feitas à Polícia Militar Ambiental, à Polícia Civil ou ao Ministério Público, reforçando a rede de fiscalização que já conta com ONGs e protetores independentes.

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Para especialistas, a maior contribuição da medida está em provocar reflexão nos tutores. Adotar um animal significa assumir responsabilidades por anos de cuidados, garantindo espaço adequado, alimentação, abrigo, atenção veterinária e convivência digna.