Lei que pode beneficiar condenados pela Ficha Limpa revolta CNBB

Poucas leis brasileiras nasceram com tanto respaldo popular quanto a Lei da Ficha Limpa. Fruto de mobilização de milhões de cidadãos, apoiada por igrejas e organizações sociais, e aprovada por unanimidade no Congresso Nacional em 2010, ela se tornou símbolo da luta contra a corrupção e referência internacional no combate a práticas políticas abusivas.

Agora, esse marco da democracia está no centro de uma disputa no Senado Federal, que fez a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) divulgou nota reafirmando “perplexidade e indignação” diante do Projeto de Lei Complementar 192/2023, que está previsto para votação nesta quarta-feira (27).

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O texto altera prazos de inelegibilidade definidos pela Ficha Limpa e pode reduzir o tempo de afastamento de políticos condenados por crimes graves, permitindo seu retorno antecipado às urnas. A entidade religiosa classificou a proposta como uma ameaça à ética na política e um ataque a conquistas democráticas.

“A CNBB posiciona-se em defesa da Lei da Ficha Limpa, denuncia os ataques perpetrados pelas propostas legislativas em curso, renova o seu compromisso com a ética e defende que a Lei da Ficha Limpa é um valor fundamental para a construção de um Brasil mais justo, democrático e solidário”, ressaltou em comunicado.

Se aprovado, o projeto poderá beneficiar políticos já condenados, como o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha, e os ex-governadores Anthony Garotinho (RJ) e José Roberto Arruda (DF). A proposta é de autoria da deputada federal Dani Cunha (União Brasil-RJ), "coincidentemente" filha de Cunha.

O alerta não veio apenas da CNBB, como do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) também divulgou posicionamento duro contra a iniciativa, chamando-a de “grave retrocesso”. Para a entidade, flexibilizar os prazos de inelegibilidade significa desrespeitar a vontade popular que deu origem à lei, além de enfraquecer o combate à corrupção.

“O projeto abre caminho para o retorno precoce de agentes públicos que já traíram a confiança do povo”, afirmou o movimento, lembrando ainda que outro texto semelhante, o PLP 112/2021, também tramita no Senado e ameaça pilares da Ficha Limpa.

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Entre críticas de entidades religiosas e da sociedade civil, a votação promete acirrar o debate no Senado sobre até onde o sistema político está disposto a atender demandas populares ou a abrir brechas que favorecem políticos condenados.