Senado debate proposta de redução da jornada de trabalho

Um evento realizado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) nesta terça-feira (2) pode marcar um ponto de virada nas relações trabalhistas brasileiras.

O Senado Federal promove, a partir das 14h, uma audiência pública para debater uma das propostas mais polêmicas do mundo do trabalho: a redução da jornada semanal de 44 para 36 horas. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 148/2015, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), estabelece a implementação da escala 4x3 (quatro dias de trabalho por três de descanso) de forma gradual, com o limite de oito horas diárias, mas reduzindo significativamente a carga horária semanal.

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O texto estabelece uma transição escalonada que começaria com a redução para 40 horas semanais na primeira etapa, seguida por uma diminuição de uma hora por ano até atingir as 36 horas semanais propostas.

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Essa estratégia de implementação gradual busca minimizar impactos econômicos e dar tempo para que empresas e trabalhadores se adaptem ao novo modelo. A PEC já conta com relatório favorável do senador Rogério Carvalho (PT-SE).

Argumentos a favor da mudança

Os defensores da proposta, liderados por centrais sindicais, apresentam três justificativas principais:

• Geração de empregos: A redução da jornada individual poderia criar a necessidade de mais contratações, o que contribuiria para a diminuição do desemprego;
• Melhoria na qualidade de vida: Mais tempo livre permitiria melhor equilíbrio entre vida pessoal e profissional, o que aumentaria potencialmente a produtividade do trabalhador;
• Alinhamento internacional: A medida aproximaria o Brasil de padrões já adotados em países europeus, onde jornadas reduzidas são realidade.

Resistência do setor empresarial

Por outro lado, representantes de setores empresariais manifestam preocupações significativas com a proposta. Os principais argumentos contrários incluem:

• Possível aumento nos custos de produção;
• Impacto na competitividade das empresas brasileiras;
• Necessidade de reestruturação organizacional complexa;
• Incertezas sobre os efeitos econômicos reais.

Debate plural e representativo

Para garantir uma discussão abrangente, a CCJ convidou representantes de nove instituições que representam diferentes setores da sociedade:

Entidades dos trabalhadores:

• Central Única dos Trabalhadores (CUT);
• Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio (CNTC);
• Força Sindical (FS).

Organizações empresariais:

• Confederação Nacional da Indústria (CNI);
• Confederação Nacional do Comércio (CNC).

Instituições técnicas e jurídicas:

• Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra);
• Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese);
• Associação Brasileira da Advocacia Trabalhista (Abrat);
• Organização Internacional do Trabalho (OIT).

A audiência pública será interativa, por permitir a participação direta da população. Os cidadãos podem contribuir com o debate por meio de de:

• Telefone: Ouvidoria do Senado (0800 061 2211);
• Online: Portal e-Cidadania;
• Interação em Tempo Real: Perguntas e comentários podem ser lidos e respondidos pelos senadores e debatedores durante a transmissão.

O Senado oferecerá declaração de participação para os cidadãos que acompanharem a audiência, documento que pode ser utilizado para obtenção de horas de atividade complementar em cursos universitários.

Contexto internacional

A discussão sobre jornadas reduzidas ganha força mundial. Países como Bélgica, Dinamarca e Holanda já adotam modelos similares, com resultados positivos em produtividade e satisfação dos trabalhadores.

A Islândia testou com sucesso a semana de quatro dias, inspirando outros países a considerar mudanças similares. Se aprovada, a PEC pode representar a maior transformação nas relações de trabalho brasileiras desde a criação da CLT.

Os impactos potenciais incluem:

• Mudança na dinâmica do mercado de trabalho;
• Necessidade de revisão de contratos e acordos coletivos;
• Adaptação de sistemas produtivos;
• Possível influência na economia de serviços;
• Transformação na cultura organizacional brasileira.

Após a audiência pública, a PEC seguirá o trâmite legislativo normal, que inclui votação na CCJ e, posteriormente, no plenário do Senado. Se aprovada, seguirá para a Câmara dos Deputados, onde passará por nova análise e votação.