Banco Central limita Pix R$ 15 mil para enfrentar crime organizado

Sob pressão após ataques hackers que provocaram desvios milionários de recursos e infiltração do crime organizado na economia, o Banco Central anunciou nesta sexta-feira (5) um conjunto de medidas para endurecer as regras aplicadas às instituições e reforçar a segurança do sistema financeiro nacional.

Entre as novas regras, estabelece um limite de R$ 15 mil no valor de TED e Pix para instituições de pagamento não autorizadas e as que se conectam ao sistema financeiro por meio das chamadas PSTIs (Prestadores de Serviços de Tecnologia da Informação).

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Segundo o BC, a medida entra em vigor imediatamente. "Transitoriamente, os participantes que atestarem a adoção de controles de segurança da informação poderão ser dispensados da limitação por até 90 dias", disse a autoridade monetária em nota.

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A autarquia também aumenta os requisitos e controles para o credenciamento dos prestadores de serviços de tecnologia, ampliando os requerimentos de governança e de gestão de riscos. O BC passou a exigir capital mínimo de R$ 15 milhões. "O descumprimento estará sujeito à aplicação de medidas cautelares ou até ao descredenciamento. A norma entra em vigor imediatamente e os PSTI em atividade têm até quatro meses para se adequarem", disse.

PAGAMENTOS NÃO AUTORIZADOS

O BC também definiu que nenhuma instituição de pagamento poderá começar a operar sem prévia autorização. Com isso, o prazo final para que instituições de pagamento não autorizadas a funcionar pelo BC solicitem autorização para funcionamento foi antecipado de dezembro de 2029 para maio do ano que vem.

Na última semana, um ataque cibernético desviou R$ 710 milhões da empresa Sinqia, que conecta instituições financeiras ao sistema Pix. Nesse caso, mais de 80% dos recursos desviados foram recuperados. O episódio se soma ao ataque bilionário que atingiu a C&M Software, ocorrido em 30 de junho. Um terceiro caso foi registrado recentemente, envolvendo a fintech gaúcha Monbank.

INFILTRAÇÃO DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA

O aperfeiçoamento da segurança do sistema financeiro ganhou mais urgência depois que operações da Polícia Federal e do Ministério Público de São Paulo, realizadas em agosto, miraram a infiltração do PCC (Primeiro Comando da Capital) na cadeia produtiva do setor de combustíveis e do mercado financeiro.

As investigações afirmaram que, para movimentar e ocultar o dinheiro ilícito, o PCC desenvolveu uma estrutura financeira complexa e profissional, envolvendo utilização de corretoras, administradoras de diferentes tipos de fundos de investimento e fintechs. "Faria Lima ou fintechs são as vítimas do crime organizado", afirmou Gabriel Galípolo, presidente do BC, na apresentação das medidas. "Elas são contra o crime organizado ou sobre qualquer tipo de instituição ou segmento", acrescentou.

Também participaram os diretores Izabela Correa (Relacionamento, Cidadania e Supervisão de Conduta) e Gilneu Vivan (Regulação), além do secretário-executivo da autoridade monetária, Rogério Lucca.