Delegados da PF apontam riscos da PEC da Blindagem

Em meio às discussões sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Blindagem, que proíbe a abertura de ações criminais contra deputados e senadores sem autorização do próprio parlamento, tem gerado críticas.

A PEC já aprovada pela Câmara dos Deputados causou revolta em setores da sociedade civil e até mesmo da segurança pública. Os delegados da Polícia Federal (PF) manifestaram preocupação com os riscos da medida para o país, caso a mesma se torne lei.

Segundo os delegados, além de não fortalecer a democracia, a PEC da Blindagem fortalece a impunidade. As críticas vieram a público por meio de uma nota da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF), divulgada nesta sexta-feira (19).

A proposta representa um grave retrocesso institucional, ao enfraquecer os avanços conquistados com a Emenda Constitucional nº 35/2001 e reabrir espaço para cenários de impunidade. Na prática, operações da Polícia Federal que envolvam parlamentares correm o risco de se tornarem inócuas, já que o início de processos penais dependerá de autorização das respectivas Casas Legislativas, diz a nota.

Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF),

De acordo com os delegados, “tal medida compromete a transparência, fragiliza o combate à criminalidade e fere o princípio da igualdade de todos perante a lei”.

Ameaça entre os Poderes da República

Ainda segundo a entidade, o controle político irrestrito sobre investigações envolvendo deputados e senadores ameaça o equilíbrio entre os Poderes da República, além de limitar gravemente a atuação dos órgãos de persecução penal.

“Os delegados de Polícia Federal reafirmam que o Parlamento é o espaço legítimo para os grandes debates nacionais. Contudo, ressaltam que as demandas da sociedade e o fortalecimento da democracia devem prevalecer sobre qualquer iniciativa que crie privilégios injustificáveis”, complementa a nota.