Empréstimos para estados e municípios tem limite ampliado em R$ 3 bi

O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ampliou em R$ 3 bilhões o limite para estados e municípios tomarem novos empréstimos em 2025, após esses entes praticamente esgotarem o espaço de R$ 15 bilhões inicialmente disponibilizado a essas operações.

A revisão foi aprovada nesta sexta-feira (19) em reunião extraordinária do CMN (Conselho Monetário Nacional), colegiado formado pelos ministros Fernando Haddad (Fazenda) e Simone Tebet (Planejamento) e pelo presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo.

Na prática, a medida significa que governadores e prefeitos poderão ter acesso a dinheiro novo na reta final de 2025, um período estratégico para efetivar os contratos e conseguir dar início aos investimentos planejados antes de esbarrar em restrições impostas pela legislação eleitoral em 2026.

Nos meses anteriores, o governo já vinha fazendo remanejamentos internos de limite entre as modalidades de operação para atender à demanda crescente de estados e municípios. No entanto, com o esgotamento do espaço, a decisão agora foi ampliar o valor.

Segundo o Ministério da Fazenda, houve uma reavaliação das premissas relacionadas à expectativa de contratação de empréstimos no âmbito do PEF (Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal), programa que facilita o acesso a operações de crédito com garantia da União em troca do compromisso do estado com medidas de ajuste nas contas.

As operações do PEF ficam fora do teto fixado pelo CMN. Como houve a revisão, o governo viu espaço para ampliar os limites gerais sem comprometer as projeções fiscais para 2025.

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Como mostrou a Folha de S.Paulo, desde 2023 o governo Lula deu guinada na política de financiamento aos governos regionais e tem incentivado a concessão de volumes significativos de empréstimos, principalmente por meio de bancos públicos federais.

Só nos dois primeiros anos de mandato do petista, estados e municípios tomaram R$ 94,5 bilhões em empréstimos internos. O valor não considera as operações externas contratadas com organismos multilaterais, cujas autorizações ultrapassaram os US$ 5,8 bilhões em 2023 e 2024.

O ritmo de concessão desses empréstimos entrou no radar dos especialistas como um fator de preocupação. Abastecidos com financiamentos e transferências federais, estados e municípios pisaram no acelerador nos últimos anos e expandiram investimentos e gastos com pessoal, gastando mais do que a própria União e colhendo os dividendos eleitorais derivados dessas políticas.

A maior concentração de despesas também ampliou seu poder de influência no xadrez político nacional, como mostrou a Folha de S.Paulo na série de reportagens “Desafio fiscal de estados e municípios”.

Em 2025, especialistas esperavam uma desaceleração na liberação de novos empréstimos aos governos regionais. O aumento do limite, no entanto, cria as condições para que esse movimento seja mais tímido.

A resolução do CMN altera os limites para operações em quatro modalidades. Nas contratações de crédito com garantia da União (que paga as prestações em caso de inadimplência), o valor subiu de R$ 7,3 bilhões para R$ 9,5 bilhões.

Já no caso das operações sem garantia do Tesouro, o limite passou de R$ 4,1 bilhões para R$ 4,3 bilhões.