PEC da Segurança: Motta diz que comissão votará em dezembro

O debate sobre a segurança pública voltou a ganhar destaque no cenário político brasileiro após a recente megaoperação no Rio de Janeiro, que resultou em mais de 100 mortes. Em meio às discussões sobre a necessidade de fortalecer políticas de segurança e aprimorar a atuação das forças policiais, a Câmara dos Deputados se prepara para dar um novo passo em relação à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, uma das prioridades do governo federal.

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou nesta quinta-feira (30) que a PEC será votada na comissão especial no início de dezembro. “Cobramos um cronograma e eles me informaram que a previsão é que o relatório seja votado na comissão no início de dezembro. Há uma série de audiências públicas marcadas; eles querem realizar um trabalho mais completo, mais denso, e entregar um resultado positivo à Casa”, declarou o parlamentar a jornalistas.

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A megaoperação no Rio reacendeu o debate sobre o tema. O relator da proposta, deputado Mendonça Filho (União Brasil-PE), disse ao Metrópoles que não há “entraves” quanto ao texto e que deve apresentar um novo relatório na segunda quinzena de novembro.

Hugo Motta já havia indicado que, após a aprovação na comissão, o texto seria rapidamente levado ao plenário da Câmara e, em seguida, encaminhado ao Senado Federal. “A ideia é, assim que sair da comissão, pautarmos com o máximo de urgência no plenário”, afirmou o deputado.

A PEC da Segurança foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara em 15 de julho e é considerada uma das prioridades do ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, e do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Inicialmente, o texto enfrentou resistência de alguns governadores, entre eles Ronaldo Caiado (União Brasil-GO), conhecido por adotar uma postura mais rígida em relação à atuação das polícias militares.

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Buscando consenso, o relator Mendonça Filho optou por uma abordagem conciliadora, retirando do texto o trecho mais polêmico — aquele que atribuía à União a competência exclusiva para legislar sobre normas gerais de segurança pública, defesa social e sistema penitenciário.