Famílias começam a receber pensão vitalícia do Governo Federal

Anos após o surto de Zika vírus que mobilizou o país e deixou sequelas permanentes em centenas de crianças brasileiras, o Governo Federal começou a efetivar uma reparação histórica. A partir da última segunda-feira (3), famílias de crianças que nasceram com síndrome congênita associada ao Zika passaram a receber uma pensão especial vitalícia, com valor ampliado e garantias permanentes.

De acordo com o Ministério da Previdência Social e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o pagamento, previsto em lei e regulamentado por portaria conjunta, assegura que essas pessoas recebam, mensalmente, um valor equivalente ao maior benefício da Previdência Social, substituindo o antigo auxílio de um salário mínimo criado em 2020. O depósito será feito durante toda a vida da pessoa beneficiada, reconhecendo o impacto social e emocional causado pela síndrome.

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Além da pensão, as famílias têm direito a uma indenização por dano moral, paga em parcela única, e ao pagamento retroativo do benefício, com base na data de publicação da lei (2 de julho de 2025). O cálculo considera a data de solicitação do pedido, quem requereu antes da publicação receberá valores retroativos desde julho; quem entrou após essa data, a partir do requerimento.

O benefício, isento de Imposto de Renda, também inclui abono anual (como o 13º salário) e será reajustado anualmente conforme os índices aplicados aos demais benefícios previdenciários.

A medida representa um marco na luta de centenas de mães e famílias que, desde 2015, enfrentam os desafios impostos pela síndrome. O presidente do INSS, Gilberto Waller, ressaltou que o início dos pagamentos “é o reconhecimento de uma luta de anos”, e destacou que “não se trata de favor, mas de um direito garantido por lei”.

De acordo com o Ministério da Saúde, 1.828 crianças foram identificadas com a síndrome congênita associada ao vírus Zika entre 2015 e 2023. Muitas dessas famílias, ao confirmarem o recebimento, compartilharam mensagens de gratidão nas redes sociais, celebrando o alívio após quase uma década de espera.

O INSS continuará recebendo novos pedidos de pensão e indenização. A solicitação pode ser feita pelo aplicativo Meu INSS ou pela Central 135, sem necessidade de comparecimento presencial, exceto se o órgão convocar. O processo exige documentos pessoais, laudo médico padronizado e exames complementares que comprovem a deficiência permanente.

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Com a medida, o governo reforça seu compromisso com as políticas de reparação social e proteção à infância, oferecendo um amparo financeiro duradouro a famílias que convivem com as consequências de um dos maiores surtos virais da história recente do país.