Moraes rejeita recurso de Bolsonaro e mantém pena de 27 anos

Em meio ao avanço dos julgamentos relacionados à tentativa de golpe de Estado, o Supremo Tribunal Federal (STF) deu mais um passo nesta sexta-feira (07). O ministro Alexandre de Moraes votou para rejeitar o recurso apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), mantendo a condenação de 27 anos e 3 meses de prisão imposta pela Primeira Turma da Corte. O julgamento ocorre em plenário virtual e está previsto para terminar em 14 de novembro.

Como relator do processo, Moraes foi o primeiro a se manifestar sobre os embargos de declaração apresentados pela defesa, que alegava “contradições e omissões” na decisão anterior. Em documento de 85 páginas, os advogados pediram a correção de supostos erros no acórdão que levou à condenação de Bolsonaro por envolvimento em uma trama golpista.

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Em seu voto, de 141 páginas, Moraes afirmou que não há qualquer obscuridade, contradição ou erro material na decisão original. “Inviável o argumento defensivo suscitando contradição ou omissão na dosimetria da pena, uma vez que o acórdão fundamentou todas as etapas do cálculo da pena em face do recorrente”, escreveu o ministro. Logo após ele, o ministro Flávio Dino acompanhou o voto pela rejeição do recurso. Ainda devem votar os ministros Cristiano Zanin e Cármen Lúcia. Luiz Fux, que passou para a Segunda Turma, não participa do julgamento.

A análise dos embargos é uma das últimas etapas antes do início da execução das penas dos condenados do chamado “núcleo 1” da trama golpista. Caso o recurso seja integralmente rejeitado e não haja novos embargos, a condenação de Bolsonaro transitará em julgado, abrindo caminho para o cumprimento da pena, inicialmente prevista em regime fechado no Complexo Penitenciário da Papuda. Atualmente, o ex-presidente cumpre prisão domiciliar por descumprimento de medidas cautelares em outro processo.

Além de Bolsonaro, a Primeira Turma também analisa recursos de outros condenados por envolvimento na tentativa de golpe. As penas variam entre 16 e 27 anos. Moraes votou igualmente pela rejeição dos embargos de todos os réus que recorreram. O único a não apresentar recurso foi o ex-ajudante de ordens Mauro Cid, que já começou a cumprir a pena e retirou a tornozeleira eletrônica nesta semana.

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Os integrantes do núcleo principal foram condenados por cinco crimes: organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado contra patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado. O deputado Alexandre Ramagem (PL), ex-diretor da Abin, responde a apenas três dessas acusações, já que a Câmara suspendeu duas imputações referentes a fatos posteriores à sua diplomação como parlamentar.