STF encerra processo sobre golpe e autoriza prisão de Bolsonaro

O Supremo Tribunal Federal (STF) deu um passo decisivo nesta terça-feira (25) ao declarar que o processo envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro, acusado de participação em um golpe de Estado, transitou em julgado. Isso significa que não há mais possibilidades de recursos, e a execução das penas poderá ser iniciada a qualquer momento.

Além de Bolsonaro, a decisão afeta outros envolvidos no esquema criminoso, como o deputado federal Alexandre Ramagem e o ex-ministro da Justiça Anderson Torres.

Conteúdos relacionados:

• Bolsonaro não apresenta novo recurso no prazo; entenda próximos passos
• Saiba o que acontece agora com Bolsonaro após prisão preventiva
• VÍDEO: Bolsonaro confessa que tentou violar tornozeleira com ferro de solda

O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, considerou que o processo chegou ao final, determinando que não cabem mais recursos. Com isso, ele está autorizado a ordenar o início do cumprimento das penas de prisão dos condenados, que podem ser levados aos estabelecimentos prisionais a qualquer momento.

Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão em regime fechado pela participação em uma organização criminosa que tentou impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e subverter o Estado democrático de Direito. A defesa do ex-presidente optou por não apresentar os segundos embargos de declaração, que poderiam ser usados para contestar pontos da decisão.

Recurso infringente

Apesar de os réus ainda poderem apresentar embargos infringentes, um tipo de recurso que poderia alterar a condenação, a jurisprudência do STF indica que esse recurso só seria aceito se houvesse ao menos dois votos pela absolvição.

No julgamento de setembro, isso não ocorreu, o que deixou claro que os embargos infringentes não são viáveis no caso. Assim, o STF determinou que o processo não admite mais apelações, finalizando a fase recursal.

Quem também foi condenado?

Além de Bolsonaro, várias outras figuras do governo Bolsonaro também foram condenadas. Entre eles estão o ex-ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira; o general e ex-ministro Walter Braga Netto; o ex-comandante da Marinha Almir Garnier e o ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) Alexandre Ramagem.

Todos aguardam o cumprimento das penas, com exceção de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, que cumpre pena domiciliar após ser colaborador no processo.

Prisão preventiva e risco de fuga

Embora a sentença sobre o golpe tenha transitado em julgado, Bolsonaro já se encontra preso na Superintendência da Polícia Federal em Brasília desde o último sábado (22).

No entanto, essa prisão não está diretamente relacionada ao processo do golpe, mas sim a outro caso, em que ele foi detido preventivamente. A prisão foi decretada após investigações apontarem que Bolsonaro violou a tornozeleira eletrônica que usava durante a prisão domiciliar e criou risco de fuga.

A acusação é de que ele teria planejado uma tentativa de evasão, o que foi reforçado pela convocação de uma vigília religiosa em frente à casa de Bolsonaro, feita pelo filho dele, o senador Flávio Bolsonaro. A defesa de Bolsonaro alega que o ex-presidente sofreu episódios de "confusão mental e alucinações" devido ao uso de medicamentos, e que não houve tentativa de fuga.

Quer mais notícias direto no celular? Acesse nosso canal no WhatsApp!

Nesta segunda-feira (24), a Primeira Turma do STF decidiu, por unanimidade, manter a prisão preventiva de Bolsonaro. A decisão acompanhou o entendimento do ministro Alexandre de Moraes, que argumentou que a violação do monitoramento eletrônico e o risco de fuga justificavam a manutenção da prisão até o julgamento final do caso.

Com a decisão de hoje, o STF conclui mais uma etapa do processo e abre caminho para o início do cumprimento das penas, que podem afetar diretamente Bolsonaro e outros envolvidos no esquema de subversão da ordem democrática.