Entenda a nova resolução do BC que afeta a Nubank e outras fintech

O Banco Central (BC), em conjunto com o Conselho Monetário Nacional (CMN), divulgou na última sexta-feira (28) uma nova resolução que estabelece regras rigorosas para a nomenclatura de instituições autorizadas a operar pelo BCB, mirando especialmente as fintechs que utilizam termos bancários em seus nomes sem a devida autorização. A medida visa garantir maior clareza regulatória e transparência para os consumidores.

De acordo com a nova resolução, instituições financeiras que não possuem autorização para funcionar como bancos ficam impedidas de utilizar o termo "banco" ou "bank", seja em português ou em língua estrangeira, em seu nome.

Leia também:

• Homem que arrastou ex-mulher por 1 km é preso após confronto
• Anvisa identifica contaminação e manda recolher sabão da marca Ypê
• Bolsa Família: benefício de dezembro começa a ser pago no dia 10

A maior parte dessas instituições afetadas opera sob a modalidade de instituições de pagamento. A regra abrange todos os meios de comunicação e apresentação ao público, incluindo o nome empresarial, o nome fantasia, a marca e o domínio de internet. As instituições deverão agora utilizar termos que explicitam sua modalidade de atuação aos clientes e usuários.

Fintechs como Nubank, Pagbank e Will Bank, entre outras, terão que se adequar à nova norma. O prazo estabelecido pelo Banco Central exige que as empresas apresentem um plano de adequação em até 120 dias, detalhando os procedimentos a serem adotados e o cronograma para a implementação das mudanças, que deverá ser concluída em até um ano.

A Associação Brasileira de Fintechs (ABFintechs) se manifestou, indicando que a resolução não trouxe novidades, pois o texto final se mantém alinhado com a minuta que havia sido apresentada em consulta pública. A Associação acredita que o impacto da mudança será limitado, já que as empresas impactadas estavam cientes da possibilidade de adequação desde o processo de consulta.

Por nota, a ABFintechs afirmou que vê a medida de forma positiva, considerando que ela “contribui para reforçar a clareza regulatória ao distinguir, no arcabouço normativo do Banco Central, as diferenças entre instituições autorizadas como bancos e fintechs que atuam sob outros modelos regulatórios. Essa distinção é bem-vinda e ajuda a evitar interpretações equivocadas, colaborando para uma comunicação mais transparente com o mercado e com os consumidores”, disse a Associação, completando ainda que considera os prazos definidos pelo BC suficientes para que as empresas realizem os ajustes necessários.

O Nubank, por sua vez, emitiu uma nota afirmando que “está analisando a nova determinação do Banco Central sobre nomenclatura de instituições financeiras. Reforçamos nosso compromisso histórico e inegociável de seguir rigorosamente toda a legislação e regulamentação vigente no país, respeitando os prazos e as determinações da Autoridade Monetária”, e garantiu que “a norma diz respeito apenas ao nome das instituições e não aos serviços prestados e que conta com todas as licenças necessárias para oferecer os produtos atualmente disponíveis em sua plataforma. Nossas operações e a oferta de nossos produtos e serviços seguem normalmente, sem nenhum impacto para os clientes”.