Governo cria grupo técnico para avaliar trabalho dos entregadores de App

Uma opção de trabalho informal que ganhou ainda mais adeptos no Brasil, após o avanço das plataformas digitais são as entregas por aplicativos. Agora, uma das prioridades é regulamentar estes trabalhadores de acordo com as leis nacionais.

O governo federal instituiu um Grupo de Trabalho Técnico (GTT) para analisar e propor soluções voltadas às condições de trabalho de entregadores de aplicativos. A criação do colegiado foi formalizada por meio de uma portaria assinada por Guilherme Boulos, ministro da Secretaria-Geral da Presidência, por Luiz Marinho, titular do Ministério do Trabalho, e por Geraldo Alckmin, ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços. O documento foi publicado no Diário Oficial da União na última sexta-feira (5).

De acordo com a portaria, o grupo terá a missão de “formular propostas para a promoção e garantia do trabalho decente” aos trabalhadores de plataformas digitais, tema que também impacta diretamente empresas do setor e consumidores. O GTT terá duração inicial de 60 dias, com possibilidade de prorrogação, e deverá realizar reuniões quinzenais para avançar nas negociações.

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A composição do grupo reúne 10 representantes regionais dos entregadores, distribuídos entre Sudeste, Nordeste, Sul, Norte e Centro-Oeste, além de 6 membros da administração federal e 3 representantes de centrais sindicais. O texto também abre espaço para a participação de instituições como o Tribunal Superior do Trabalho (TST), o Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Ministério da Saúde, que poderão contribuir com debates e formulação de políticas públicas.

O grupo deverá apresentar um plano de trabalho em até 15 dias, etapa considerada estratégica pelo governo para orientar o diálogo com as empresas do setor, que historicamente resistem a propostas que possam elevar custos operacionais. Entre os temas que serão discutidos estão remuneração, segurança, saúde laboral e parâmetros mínimos de atuação para as plataformas digitais.

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A participação de três ministérios — Secretaria-Geral, Trabalho e Desenvolvimento, Indústria e Comércio — demonstra a intenção do governo de conduzir a regulamentação com articulação política ampliada. Internamente, a assinatura de Geraldo Alckmin é vista como um aceno ao empresariado, enquanto a presença de Guilherme Boulos reforça o protagonismo da Secretaria-Geral em debates trabalhistas que mobilizam a opinião pública.