Projeto sobre a anistia pode ser votado neste terça-feira (09)

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, decidiu pautar nesta terça-feira (09) o projeto que propõe reduzir penas de pessoas condenadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por participação nos atos antidemocráticos de 08 de janeiro de 2023. Segundo Motta, a anistia é uma “pauta superada” e a proposta em análise trata apenas da diminuição de penas, sem extinguir condenações nem anular decisões judiciais.

O relator da proposta, deputado Paulinho da Força, apresentou uma versão que reduz o tempo de prisão dos condenados, mas não extingue penas nem anula condenações. O texto prevê tratamento mais favorável para aqueles que não exerceram poder de mando nem participaram do financiamento dos atos.

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O projeto original previa anistia para todos os envolvidos, direta ou indiretamente, em manifestações ocorridas desde o segundo turno das eleições de 2022. No entanto, Motta descartou essa abordagem. “Esse projeto não tratará de anistia, mas sim de uma possibilidade de redução de penas para essas pessoas que foram condenadas pelo ato de 8 de janeiro”, disse.

O presidente da Câmara destacou que a decisão de pautar a matéria foi tomada exclusivamente pela iniciativa dele. “Eu penso que o Plenário da Casa é soberano para decidir sobre essas questões. Quero aqui também deixar de público que a nossa decisão foi tomada única e exclusivamente por vontade do presidente, que tem poder de pauta. Ela não foi tomada para atender ao pedido de ninguém. Nós entendemos que é o momento em que a matéria está madura”, afirmou.

Pauta econômica também ganham destaque

Além do projeto sobre a redução de penas, Motta se reuniu com a equipe econômica do governo, incluindo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para organizar a pauta do Executivo visando fechar o Orçamento de 2025. Entre os projetos prioritários está o PLP 125/22, que cria o Código de Defesa do Contribuinte e foca nos devedores contumazes, empresas que deixam de pagar tributos de forma reiterada e sem justificativa.

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Ainda nesta terça-feira (09), está prevista a votação do PLP 108/24, que regulamenta o comitê gestor do Imposto sobre Bens e Serviços. Outra proposta, que revisa benefícios fiscais concedidos pelo governo federal, deve ser analisada ainda esta semana ou no início da próxima. Motta afirmou que essa medida é de grande interesse da equipe econômica para o fechamento do orçamento.

Com a pauta definida, a Câmara deve avançar em votações consideradas estratégicas tanto para a área econômica quanto para a regulamentação de penalidades relacionadas aos atos de 8 de janeiro.