Governo libera FGTS retido de quem optou pelo saque-aniversário

O governo federal publicou nesta terça-feira (23), no Diário Oficial da União, uma medida provisória que libera valores do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço(FGTS) que estavam retidos de trabalhadores que aderiram ao saque-aniversário e foram demitidos. A iniciativa busca corrigir a situação de quem, ao optar pela modalidade, perdeu o direito de acessar o saldo integral do fundo no momento do desligamento.

Ao todo, cerca de R$ 7,8 bilhões serão disponibilizados para aproximadamente 14,1 milhões de trabalhadores demitidos entre janeiro de 2020 e 23 de dezembro de 2025. A liberação é válida exclusivamente para quem aderiu ao saque-aniversário e não conseguiu movimentar o saldo do FGTS após a rescisão do contrato de trabalho.

Conteúdos relacionados:

• Mega da Virada do bilhão: chance de ganhador único não chega a 0,1%
• Abono salarial de 2025: R$ 145 milhões ainda não foram retirados
• Receita Federal libera consulta a lote residual do Imposto de Renda

Pagamento em duas etapas

Os recursos serão pagos em duas fases. A primeira parcela será liberada até o dia 30 de dezembro e poderá chegar a até R$ 1.800, respeitando o saldo disponível na conta vinculada do FGTS. Nessa etapa, o governo prevê a liberação de R$ 3,9 bilhões, com depósito automático na conta cadastrada no aplicativo do FGTS.

A segunda parcela, também no valor total de R$ 3,9 bilhões, será destinada aos trabalhadores que têm valores superiores a R$ 1.800 a receber. O pagamento do saldo remanescente ocorrerá até o dia 12 de fevereiro de 2026, seguindo um calendário que ainda será divulgado pela Caixa Econômica Federal.

Quem terá direito ao saque?

De acordo com o Ministério do Trabalho e Emprego, cerca de 87% dos beneficiados receberão os valores diretamente na conta bancária informada no aplicativo do FGTS. Os demais 13% poderão sacar o dinheiro nos caixas eletrônicos da Caixa, em casas lotéricas ou nos pontos de atendimento do Caixa Aqui.

Quer mais notícias direto no celular? Acesse nosso canal no WhatsApp!

O governo informou ainda que parte dos trabalhadores contemplados não terá acesso ao valor integral, pois o saldo do FGTS está comprometido com empréstimos bancários vinculados ao saque-aniversário. Além disso, há casos em que todo o saldo foi utilizado como garantia, o que impede novos saques. A consulta sobre a disponibilidade de valores pode ser feita pelo aplicativo do FGTS.

Criado em 2020, o saque-aniversário já liberou cerca de R$ 192 bilhões do FGTS. Desse montante, 40% foram pagos diretamente aos trabalhadores, enquanto 60% foram destinados aos bancos que anteciparam recursos por meio de empréstimos. Atualmente, cerca de 40 milhões de trabalhadores aderiram à modalidade, sendo que 28,4 milhões possuem contratos de crédito ativos relacionados ao benefício.