Nova regra pode impedir recebimento de aposentadoria e BPC

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) adotou uma nova exigência para quem deseja solicitar benefícios previdenciários e isso pode impedir que milhões de brasileiros recebam em fevereiro.

A partir de agora, o cadastro biométrico se tornou requisito obrigatório para pedidos de aposentadoria e do Benefício de Prestação Continuada (BPC). Um decreto presidencial determinou que o INSS passe a cobrar o registro biométrico de quem solicita benefícios pela primeira vez.

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A medida foi criada para aumentar a segurança do sistema previdenciário e reduzir casos de fraude.

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Nesta primeira etapa, o instituto aceita dados biométricos já cadastrados em três documentos: a Carteira de Identidade Nacional, a Carteira Nacional de Habilitação e o Título de Eleitor.

Isso significa que muitos brasileiros já têm a biometria necessária sem saber.

Quem já recebe pagamentos não precisa se preocupar

Aposentados, pensionistas e beneficiários ativos não correm risco de ter seus pagamentos bloqueados. O INSS deixou claro que a implementação será gradual e não afetará quem já tem benefício ativo.

Caso o órgão precise atualizar algum cadastro no futuro, o segurado será avisado com antecedência suficiente. O pagamento mensal continuará normal durante qualquer processo de regularização.

Grupos dispensados da nova exigência

Algumas categorias de cidadãos estão livres da obrigatoriedade do cadastro biométrico:

• Pessoas com mais de 80 anos de idade;
• Cidadãos com dificuldade de locomoção comprovada por motivos de saúde;
• Moradores de regiões de difícil acesso geográfico;
• Refugiados, apátridas e brasileiros que residem fora do país.

Até 30 de abril de 2026, três tipos de benefícios também ficam isentos da regra: salário-maternidade, auxílio por incapacidade temporária e pensão por morte. Essa medida foi adotada para dar tempo de adaptação aos segurados.

Calendário de implementação estabelece prazos

O governo federal definiu datas específicas para a transição completa ao sistema biométrico.

Em 1º de maio de 2026, quem fizer um novo pedido de benefício e não tiver biometria cadastrada nos documentos aceitos deverá emitir a CIN para dar sequência à solicitação.

Já a partir de 1º de janeiro de 2028, apenas a Carteira de Identidade Nacional será aceita como documento biométrico válido.

A partir dessa data, o INSS deixará de aceitar dados da CNH e do Título de Eleitor para qualquer serviço ou manutenção de benefícios.

Outros programas sociais têm prazo diferente

Programas que não são administrados pelo INSS seguem cronograma próprio. Benefícios como Bolsa Família, Seguro-Desemprego e Abono Salarial terão a obrigatoriedade do cadastro biométrico apenas a partir de maio de 2026.

Essa diferença de prazos permite que cada órgão responsável organize sua transição de forma adequada, sem sobrecarregar os sistemas de atendimento ao público.

Como se preparar para a mudança

Quem planeja solicitar algum benefício previdenciário deve verificar se já possui biometria cadastrada em algum dos documentos aceitos. Caso não tenha, o ideal é providenciar a emissão da nova Carteira de Identidade Nacional com antecedência.

A CIN pode ser solicitada nos órgãos de identificação estaduais e já substitui o antigo RG. O documento unifica dados em todo o país e facilita o acesso a diversos serviços públicos além do INSS.