Moraes proíbe manifestações e acampamentos próximos à Papudinha

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (23) a remoção imediata de manifestantes próximos ao Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília. A decisão abrange o Núcleo de Custódia da Polícia Militar, conhecido como Papudinha, onde está preso o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

A medida atende a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) e determina que as pessoas que estiverem envolvidas em práticas criminosas ou atos que comprometam a segurança do presídio sejam imediatamente retiradas do local.

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Moraes também autorizou a prisão em flagrante de quem desobedecer à ordem judicial, mesmo após advertências. Segundo a PGR, um grupo de apoiadores de Bolsonaro montou barracas em frente à Papudinha e colocou faixas pedindo “anistia e liberdade” para o ex-presidente.

Além disso, foi mencionada a caminhada liderada pelo deputado Nikolas Ferreira (PL-MG), que se dirige a Brasília em protesto contra as decisões do STF. O órgão informou que os manifestantes planejam uma “Caminhada da Paz” para 25 de janeiro de 2026, com objetivo de pressionar o tribunal.

Moraes ressaltou que os direitos constitucionais de reunião e manifestação não são absolutos. O ministro afirmou que eles não podem ser exercidos de forma abusiva, principalmente quando colocam em risco a ordem pública e o funcionamento das instituições democráticas.

O ministro do STF lembrou que práticas desse tipo têm potencial de repetir os acampamentos realizados em frente aos quartéis militares após a eleição de 2022, que culminaram nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.

“O exercício dos direitos de reunião e manifestação não pode ser confundido com a tentativa de subverter a ordem democrática ou inviabilizar o funcionamento das instituições republicanas”, destacou Moraes.

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Além de proibir acampamentos e protestos, o ministro determinou a notificação imediata das autoridades de segurança do Distrito Federal e da Polícia Federal, que devem reforçar a vigilância e garantir o cumprimento da decisão.