Os trabalhadores que optarem pelo saque-aniversário do FGTS poderão sacar até R$ 2.500,00 pelo aplicativo Caixa Tem, desde que cumpram um período de carência de 90 dias.
A regra é parte de uma das mudanças aprovadas pelo Conselho Curador do FGTS em novembro do ano passado e altera a forma como o fundo pode ser utilizado como alternativa de crédito.
No novo modelo, cada trabalhador poderá fazer apenas uma antecipação por ano, com valor inicial máximo de R$ 2.500. Após esse primeiro saque, os recursos liberados nos cinco anos seguintes ficam limitados a parcelas anuais de até R$ 500.
Também foi criada uma carência obrigatória: depois de aderir ao saque-aniversário, o trabalhador deverá aguardar 90 dias para solicitar a primeira antecipação. Antes da mudança, a operação podia ser feita de forma imediata.
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De acordo com o Conselho Curador, a intenção é reduzir o ritmo de saques do FGTS, coibindo o uso recorrente do fundo como forma de crédito pessoal e garantindo recursos para demissões sem justa causa, habitação popular e investimentos em infraestrutura.
Antecipações terão limites mais rígidos
Com as mudanças, é possível antecipar até cinco saques-aniversário, um por ano, dentro de um período de 12 meses. Após isso, o trabalhador poderá contratar até três novas antecipações, distribuídas ao longo de três anos.
Anteriormente, o número de antecipações ficava a critério das instituições financeiras, o que levou à celebração de contratos que comprometiam o saldo do FGTS por décadas. Em média, eram realizadas oito antecipações por contrato.
Também houve mudanças nos valores: o saque mínimo foi fixado em R$ 100, e o máximo, em R$ 500, limitando o total antecipado a R$ 2.500, distribuído em cinco parcelas anuais.
Também houve mudança nos valores: agora, o limite mínimo por saque é de R$ 100, e o máximo, R$ 500. Assim, o teto total de antecipação fica em R$ 2.500, correspondente a cinco parcelas anuais.
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