Além do 13º, INSS vai liberar outro benefício para aposentados

Milhares de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começam a receber nos próximos dias valores retroativos reconhecidos pela Justiça. A liberação foi autorizada pelo Conselho da Justiça Federal (CJF), que destinou aproximadamente R$ 1,4 bilhão para o pagamento de beneficiários que obtiveram decisões favoráveis em processos judiciais.

Os recursos são referentes às chamadas Requisições de Pequeno Valor (RPVs), destinadas a quitar dívidas judiciais de até 60 salários mínimos. Em 2026, esse limite corresponde a R$ 97.260. O lote contempla mais de 87 mil pessoas que moveram ações contra o INSS e tiveram seus processos encerrados definitivamente, sem possibilidade de recurso.

Conteúdo Relacionado

• Quem tem direito ao 13º do INSS em 2026? Veja se você recebe
• Prova de Vida INSS: veja quem precisa e como fazer

No total, os pagamentos estão ligados a mais de 65 mil processos relacionados principalmente à concessão ou revisão de benefícios previdenciários e assistenciais. Somando ações judiciais contra diferentes órgãos federais, o montante liberado pela Justiça ultrapassa R$ 1,8 bilhão, alcançando cerca de 149 mil cidadãos em todo o país.

Grande parte desses valores corresponde aos chamados “atrasados”, quantias que deveriam ter sido pagas anteriormente, mas foram corrigidas após decisão judicial. Entre os benefícios envolvidos estão aposentadorias por idade, tempo de contribuição, invalidez e da pessoa com deficiência, além de pensão por morte, auxílio-doença e o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Para ter direito ao pagamento, é necessário que o segurado tenha vencido a ação contra o INSS, possua valores dentro do limite estabelecido para RPVs e esteja com o processo totalmente finalizado. Herdeiros de beneficiários falecidos também podem receber os valores, desde que comprovem legalmente o vínculo.

Os recursos liberados correspondem a ordens de pagamento emitidas pela Justiça em janeiro deste ano. Após a autorização do CJF, os valores são transferidos para os Tribunais Regionais Federais (TRFs), responsáveis por efetuar os depósitos nas contas abertas em nome dos beneficiários, geralmente na Caixa Econômica Federal ou no Banco do Brasil.

Quer saber mais de Brasil? Acesse o nosso canal no WhatsApp

A consulta sobre a liberação pode ser feita diretamente nos portais dos TRFs. Em alguns casos, é necessário informar o CPF e dados do processo, como número da requisição, do precatório ou do processo de origem. O calendário de pagamento varia conforme cada tribunal, mas a expectativa é que os depósitos sejam concluídos até o início de março.