Lei da Misoginia: perguntar sobre TPM pode levar à prisão

Frases aparentemente comuns no cotidiano, muitas vezes ditas em tom de deboche ou desqualificação, estão cada vez mais no centro de debates sobre respeito, direitos e limites legais. Expressões dirigidas a mulheres, como questionar seu estado emocional com insinuações sobre TPM, por exemplo, deixam de ser vistas apenas como comentários inadequados e passam a ser analisadas sob a ótica da violência e do preconceito de gênero.

Nesse contexto, o Senado Federal aprovou, na terça-feira (24), um projeto de lei que equipara a misoginia ao racismo, incluindo esse tipo de conduta entre os crimes de discriminação previstos na Lei nº 7.716/1989 (Lei do Racismo). Na prática, atitudes e falas ofensivas contra mulheres, dependendo do caso, podem resultar em penas de até 5 anos de prisão, além de multa.

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O texto aprovado define misoginia como qualquer conduta que exteriorize ódio ou aversão às mulheres. Isso inclui desde manifestações explícitas de violência até falas que busquem humilhar, constranger ou desqualificar a mulher em razão de sua condição.

Com a mudança, práticas como injúria misógina passam a ter punições mais severas, variando de 2 a 5 anos de reclusão. Já atos de discriminação ou incitação ao ódio podem resultar em penas de 1 a 3 anos. Assim como ocorre nos crimes de racismo, os casos passam a ser inafiançáveis e imprescritíveis.

A proposta foi aprovada por unanimidade no Senado, com 67 votos favoráveis, e segue agora para análise da Câmara dos Deputados. O texto é um substitutivo apresentado pela senadora Soraya Thronicke (Podemos) ao projeto original da senadora Ana Paula Lobato.

Perguntar sobre TPM é crime?

A senadora apresentou exemplos de situações comuns que, segundo ela, configuram misoginia no cotidiano. Entre eles, citou a frase: “Não precisa reagir assim. Você está de TPM?”, frequentemente direcionada a mulheres em contextos de desqualificação ou deslegitimação de suas emoções.

Durante a discussão do projeto, a relatora, Soraya Thronicke (Podemos), explicou que esse tipo de abordagem reflete uma forma de preconceito baseada no gênero. Segundo ela, muitas mulheres já foram alvo desse tipo de comentário, que busca diminuir ou ridicularizar suas reações.

A parlamentar também destacou que a misoginia se manifesta de diferentes formas, desde falas ofensivas até atitudes mais graves. “A misoginia se traduz no ódio, na aversão e no desprezo extremo às mulheres, muitas vezes expressos por meio de violência física, psicológica, difamação e injúria. É uma forma mais extrema de sexismo”, afirmou.

Como outro exemplo, citou declarações que reforçam estereótipos e exclusão, como: “Saia daqui, senadora, porque lugar de mulher é na cozinha”. Para ela, esse tipo de fala evidencia claramente uma conduta misógina.

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Resposta ao aumento da violência

Durante a discussão, parlamentares destacaram que a medida responde ao crescimento da violência contra mulheres no país. Dados citados no debate apontam milhares de casos de tentativa de feminicídio registrados recentemente, além do aumento de discursos de ódio, especialmente em ambientes digitais.

Apesar do amplo apoio, houve divergências quanto ao alcance da proposta, principalmente em relação a possíveis impactos na liberdade de expressão. Ainda assim, a maioria dos senadores defendeu que a tipificação da misoginia é um passo necessário para enfrentar uma realidade considerada urgente.

Caso seja aprovado também pela Câmara, o projeto deve marcar uma mudança significativa na legislação brasileira, ampliando o rigor no combate a condutas que, até então, muitas vezes eram naturalizadas no dia a dia.