Prazo para tirar e regularizar título de eleitor vai até 6 de maio

Manter a situação eleitoral em dia é um passo fundamental para o exercício pleno da cidadania. Além de garantir o direito ao voto, a regularização do título de eleitor evita uma série de restrições legais, como dificuldades para emitir documentos, tomar posse em cargos públicos ou até mesmo se matricular em instituições de ensino. Estar quite com a Justiça Eleitoral é, portanto, mais do que uma obrigação: é uma forma de participar ativamente da vida democrática do país.

Os eleitores têm até o dia 6 de maio para tirar o título de eleitor, atualizar dados cadastrais, transferir o domicílio eleitoral ou regularizar pendências na Justiça Eleitoral.

Quem estiver com o título cancelado ou com alguma pendência não poderá votar nas eleições deste ano. O primeiro turno será realizado no dia 4 de outubro.

Quem precisa tirar o título?

O voto é obrigatório para quem tem acima de 18 anos de idade. É facultativo para pessoas analfabetas, maiores de 70 anos e jovens de 16 e 17 anos. Estrangeiros e cidadãos em serviço militar obrigatório não podem se alistar para votar.

Como posso solicitar o título de eleitor?

Veja as formas de solicitação:

• Autoatendimento Eleitoral: disponível no Portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE);
• Cidadão pode ir a um cartório eleitoral ou postos de atendimento da Justiça Eleitoral.

O TSE alerta que aqueles que optarem pelo atendimento on-line precisam ir a um cartório ou posto de atendimento para a coleta da biometria.

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Confira os documentos necessários para tirar o título:

• Documento oficial de identificação com foto (carteira de identidade, carteira de trabalho ou passaporte);
• Comprovante de residência recente;
• Comprovante de quitação do serviço militar para homens que completam 19 anos no ano do alistamento.

É importante que o documento de identificação permita a comprovação da nacionalidade brasileira e contenha foto.