O que muda se Jorge Messias for aprovado ou rejeitado no Senado? 

Nesta quarta-feira (29), o atual advogado-geral da União, Jorge Messias passa por sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O jurista foi indicado pelo presidente Lula para assumir a vaga de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) após a aposentadoria de Luís Roberto Barroso.

Para que o advogado chegue ao STF, ele precisa do apoio de ao menos 41 dos 81 senadores por maioria absoluta.

O que acontece se Jorge Messias for aprovado ou rejeitado?

A Constituição de 1988 determina que os indicados ao Supremo Tribunal Federal precisam passar pela aprovação do Senado. O processo começa com uma sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e é concluído com a votação no plenário.

Se o nome de Jorge Messias for rejeitado pelo Senado para o STF, o presidente da República deve indicar outro nome para ocupar a mesma vaga, submetendo‑o novamente à aprovação pela maioria absoluta do Senado.

Se Jorge Messias for aprovado pela comissão, compete ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), a inclusão da matéria na pauta do plenário. A aprovação do nome indicado para Ministro do STF requer o voto favorável da maioria absoluta da composição da Casa.

Aprovada a indicação, o Senado comunicará a decisão ao poder Executivo que deverá providenciar a publicação da nomeação no Diário Oficial da União.

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Alguma vez já houve rejeição?

O Senado Federal rejeitou cinco indicações para o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal em 1894, durante o governo do marechal Floriano Peixoto.

Na ocasião, foram barrados os nomes de Barata Ribeiro, Innocêncio Galvão de Queiroz, Ewerton Quadros, Antônio Sève Navarro e Demosthenes da Silveira Lobo.

Quem é Jorge Messias?

Nascido em Pernambuco, Jorge Rodrigo Araújo Messias tem 45 anos e está no governo desde a última gestaõ do presidente Lula, em 2023.

Veja a trajetória do advogado:

Tomou posse na AGU em 2023, no início do governo Lula. Antes mesmo da nova gestão começar, já integrava a equipe de transição;

• Servidor público desde 2007, com atuação em diversos órgãos do Executivo, como o Banco Central (2006-2007) e o BNDES ();

• É considerado um nome de confiança de Lula, com apoio de ministros do PT e da ala palaciana;

• Mantém relação próxima e leal com o presidente, desde os tempos do governo Dilma Rousseff.

• Como advogado-geral da União, defendeu as instituições democráticas, especialmente o Supremo Tribunal Federal (STF), diante das ameaças do governo dos Estados Unidos, chefiado por Donald Trump;
• Também liderou ações judicias ligadas a pautas consideradas estratégicas para o governo Lula, como a defesa do decreto do IOF, derrubado no Congresso, e a regulamentação de redes sociais.