Congresso derruba veto da dosimetria para reduzir pena de Bolsonaro

Na tarde desta quinta-feira (30), o Congresso Nacional derrubou o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Projeto de Lei da Dosimetria, abrindo caminho para mudanças significativas no cálculo de penas relacionadas a crimes contra a democracia. Na prática, a decisão pode impactar condenações já definidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF), incluindo processos envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro.

Em sessão conjunta, deputados e senadores votaram separadamente sobre a manutenção ou derrubada do veto presidencial. Para que a decisão de Lula fosse revertida, era necessário alcançar pelo menos 257 votos na Câmara dos Deputados e 41 no Senado Federal.

Conteúdos relacionados:

• Golpes do Imposto de Renda usam aplicativo falso contra usuário; entenda
• Reestruturação: Itaú Unibanco aprova incorporação da Itaucard
• Jorge Messias é aprovado na CCJ do Senado para o cargo de ministro do STF

O resultado foi favorável à derrubada. Na Câmara, foram 318 votos pela rejeição do veto contra 144 contrários. No Senado, 49 parlamentares votaram pela derrubada e 24 pela manutenção. Com isso, o Congresso confirmou a rejeição ao veto presidencial.

Na prática, o PL da Dosimetria altera a forma como penas de condenados por atos golpistas podem ser calculadas, incluindo os envolvidos nos ataques de 08 de janeiro de 2023. Entre os nomes que podem ser alcançados pela mudança está o ex-presidente Jair Bolsonaro, que foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal no ano passado no processo relacionado à tentativa de golpe de Estado em 2022, além de aliados próximos.

Segundo cálculos do relator, deputado Paulinho da Força, com a derrubada do veto ao PL da Dosimetria no Congresso Nacional, a pena do ex-presidente Jair Bolsonaro pode cair cerca de 24%. De acordo com ele, a pena do ex-presidente cairia de 27 anos e três meses para 20 anos e oito meses. Com a mudança, Bolsonaro teria de cumprir cerca de 3 anos e quatro meses em regime fechado.

Mudanças no cálculo das penas

A dosimetria é o mecanismo jurídico que define o tamanho da pena aplicada a um condenado, levando em conta fatores como gravidade do crime, antecedentes e circunstâncias do caso. O texto aprovado pelo Congresso estabelece regras específicas para dois crimes ligados a ataques à democracia: a abolição violenta do Estado Democrático de Direito, com pena de 4 a 8 anos, e o golpe de Estado, com pena de 4 a 12 anos.

Uma das principais mudanças é que, quando esses dois crimes forem praticados no mesmo contexto, as penas não poderão mais ser somadas. Nesses casos, passa a valer a regra do “concurso formal de crimes”, em que se aplica a pena do delito mais grave, acrescida de um sexto até a metade, cabendo ao Judiciário definir o aumento.

Atualmente, o entendimento do STF permite a soma das penas quando há ocorrência simultânea dos crimes, interpretação utilizada nas condenações relacionadas aos ataques de 08 de janeiro e também no julgamento da tentativa de golpe que envolveu Bolsonaro e aliados.

Quer mais notícias direto no celular? Acesse nosso canal no WhatsApp!

Crimes de multidão e progressão de regime

O projeto também prevê redução de pena de um a dois terços em casos de crimes cometidos em contexto de multidão, desde que o réu não tenha financiado os atos nem exercido papel de liderança. Nas ações relativas ao 08 de janeiro, a Procuradoria-Geral da República (PGR) já havia utilizado esse tipo de enquadramento em parte das acusações.

Segundo a literatura jurídica, crimes de multidão ocorrem em situações de tumulto coletivo, quando indivíduos são influenciados pelo comportamento do grupo, mesmo sem vínculo prévio entre si.

Outro ponto relevante do projeto é a mudança nas regras de progressão de regime. Segundo o novo texto, condenados poderão deixar o regime fechado após o cumprimento de um sexto da pena, acelerando a transição para regimes mais brandos, como o semiaberto e o aberto.