Pix tem novas regras e reforça fiscalização no Brasil; veja o que muda

O Pix, que em poucos anos se tornou parte da rotina financeira dos brasileiros, entra em uma nova fase. Em meio ao crescimento do uso e à necessidade de reforçar a segurança do sistema, novas regras passam a valer e prometem aumentar a fiscalização sobre instituições financeiras.

O Banco Central do Brasil anunciou mudanças importantes no regulamento do Pix, com impacto direto sobre bancos e empresas que operam no sistema de pagamentos instantâneos. A medida foi oficializada por meio de resolução publicada no Diário Oficial da União e já pode ser aplicada.

A principal novidade é a possibilidade de o Banco Central exigir relatórios de auditoria independente das instituições participantes. Esses documentos devem comprovar que as regras do sistema estão sendo seguidas corretamente. As auditorias precisam ser realizadas por empresas registradas na Comissão de Valores Mobiliários (CVM), garantindo maior rigor técnico nas análises.

Segundo o BC, a solicitação desses relatórios poderá ocorrer tanto de forma preventiva quanto em situações específicas, como em casos de suspeita de descumprimento das normas. Nesses cenários, as instituições deverão demonstrar que a auditoria contratada possui capacidade técnica e operacional adequada.

Outra mudança formaliza uma prática que já vinha sendo adotada: o Banco Central agora tem autorização expressa para convocar representantes das instituições financeiras a prestarem esclarecimentos, seja presencialmente ou por meio virtual. A medida busca dar mais agilidade ao processo de supervisão.

As novas regras também endurecem critérios para permanência no sistema. Instituições poderão ser excluídas do Pix caso fiquem mais de 90 dias sem um participante responsável pela liquidação das transações no Sistema de Pagamentos Instantâneos (SPI). A exigência reforça a necessidade de uma estrutura mínima para garantir o funcionamento adequado do serviço.

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Atualmente, o sistema conta com dois tipos de participantes: os diretos, que realizam a liquidação das operações por conta própria, e os indiretos, que dependem de outras instituições para concluir as transações.

Com as mudanças, o Banco Central busca tornar o Pix ainda mais seguro e confiável, acompanhando o crescimento acelerado da ferramenta, que desde seu lançamento, em 2020, se consolidou como o principal meio de transferências no país.