Moraes suspende Lei da Dosimetria até decisão do STF

Em meio aos desdobramentos jurídicos relacionados aos atos de 8 de janeiro, o Supremo Tribunal Federal voltou ao centro do debate político e institucional do país. Neste sábado (9), o ministro Alexandre de Moraes decidiu suspender a aplicação da chamada Lei da Dosimetria, norma que prevê a redução de penas para condenados por crimes contra o Estado Democrático de Direito.

A decisão ocorre após Moraes ser escolhido relator de duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) que questionam a validade da nova legislação. Com isso, a aplicação da lei ficará suspensa até que o STF conclua o julgamento das ações.

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As ADIs 7966 e 7967 foram apresentadas pela Associação Brasileira de Imprensa (ABI) e pela federação PSOL-Rede, que apontam possível inconstitucionalidade no texto promulgado na última sexta-feira (8) pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre.

A Lei da Dosimetria abre caminho para a redução de penas e progressão de regime de condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro, incluindo aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro. No entanto, segundo o STF, eventuais revisões dependeriam de análise individual dos processos.

Na decisão, Moraes também determinou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o Congresso Nacional prestem informações no prazo de cinco dias. Em seguida, a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Procuradoria-Geral da República (PGR) deverão se manifestar.

O recálculo das penas, caso a lei seja mantida válida futuramente, caberá ao próprio STF, mediante provocação das defesas ou do Ministério Público.