Lula lança plano para combater crime organizado no país

Nesta terça-feira (12), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou o Programa Brasil Contra o Crime Organizado para ações de enfrentamento a uma das principais mazelas sociais reforçando a segurança pública do país.

O plano contará com R$ 11 bilhões em investimentos e será estruturado em quatro frentes principais: sufocar financeiramente as organizações criminosas; reforçar o padrão de segurança máxima no sistema prisional; aumentar os índices de esclarecimento de homicídios; e intensificar o combate ao tráfico de armas, munições e explosivos.

O pacote foi apresentado durante uma cerimônia que reuniu o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, o vice-presidente Geraldo Alckmin, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva, além de outras autoridades.

Durante o evento, Lula pediu a colaboração do Poder Judiciário para ampliar o combate ao crime organizado no país. O petista citou a reclamação de governadores de que, em alguns casos, o Judiciário autoriza a soltura de criminosos logo após a prisão, contribuindo com a impunidade.

O presidente também voltou a reforçar que o governo só criará o Ministério da Segurança após a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública pelo Senado Federal. A matéria, porém, está parada na Casa há dois meses.

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Já o vice-presidente Geraldo Alckmin aproveitou o discurso para criticar medidas adotadas durante a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro que ampliaram o acesso a armas de fogo no país. Segundo Alckmin, a flexibilização do porte e da posse teria sido a “única” política de segurança pública do governo anterior. O vice-presidente também afirmou que o controle de armas deve permanecer sob responsabilidade das forças policiais e associou o aumento da circulação de armamentos à alta nos casos de violência, especialmente os feminicídios.

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, também ressaltou a importância do enfrentamento à violência contra as mulheres. Segundo ele, não é possível discutir segurança pública sem colocar o combate ao feminicídio como uma prioridade. Motta ainda classificou a segurança como uma das “preocupações mais concretas da vida nacional” e informou que o Grupo de Trabalho responsável por discutir o Projeto de Lei que equipara a misoginia ao crime de racismo — conhecido como PL da Misoginia — deve apresentar um parecer sobre o texto até o início de junho.

Investimento

O programa será estruturado por meio de quatro portarias e um decreto presidencial.

Do total de investimentos previstos, R$ 1,06 bilhão será de recursos da União. O montante será distribuído da seguinte forma:

• R$ 388,9 milhões para ações de asfixia financeira;
• R$ 330,6 milhões para o eixo do sistema prisional;
• R$ 201 milhões para esclarecimento de homicídios;
• R$ 145,2 milhões para ações de enfrentamento ao tráfico de armas.

Outros R$ 10 bilhões serão destinados a uma linha de crédito voltada exclusivamente para a segurança pública, disponível para estados, municípios e o Distrito Federal. Os recursos poderão ser aplicados na compra de equipamentos, viaturas e tecnologias voltadas ao combate ao crime organizado.

O montante virá do Fundo Nacional de Investimento em Infraestrutura Social (FIIS).