Governo e Câmara fecham acordo para fim da 6x1

A discussão sobre a redução da jornada de trabalho voltou ao centro do debate político e econômico no Brasil. A proposta que prevê o fim da escala 6x1, com dois dias de descanso semanal e diminuição da carga horária sem redução salarial, ganhou força após acordo entre integrantes do governo federal e lideranças da Câmara dos Deputados. A medida é defendida como uma forma de melhorar a qualidade de vida dos trabalhadores, fortalecer a produtividade e alinhar o país a mudanças já adotadas em outras nações da América Latina.

Ministros do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e lideranças da Câmara dos Deputados definiram, nesta quarta-feira (13), que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata do fim da escala 6x1 deverá prever dois dias de descanso remunerado por semana, adotando a escala 5x2. O acordo também estabelece a redução da jornada semanal de trabalho das atuais 44 horas para 40 horas, sem corte nos salários.

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Além da PEC, ficou acertada a tramitação de um projeto de lei com urgência constitucional enviado pelo governo federal. A proposta complementar deverá tratar de regras específicas para determinadas categorias profissionais e também adaptar a legislação trabalhista às mudanças previstas na nova PEC.

O presidente da Câmara, deputado Hugo Motta, afirmou que a proposta busca garantir mais equilíbrio entre trabalhadores e empregadores. Segundo ele, a intenção é reduzir a jornada sem prejuízo salarial e fortalecer as convenções coletivas para que setores diferentes possam negociar suas particularidades.

Participaram da reunião o relator da PEC, deputado Leo Prates, integrantes da Comissão Especial responsável pelo tema e ministros do governo, entre eles Luiz Marinho, José Guimarães e Bruno Moretti, do Planejamento.

O ministro do Trabalho destacou que o Brasil avança rapidamente para aprovar a proposta no Congresso Nacional. Segundo ele, o projeto de lei servirá para complementar a PEC e garantir que as mudanças contemplem tanto os direitos dos trabalhadores quanto as necessidades do setor empresarial.

A Comissão Especial responsável pela análise do tema pretende votar o parecer do relator no próximo dia 27 de maio. Caso aprovado, o texto seguirá para votação no plenário da Câmara no dia 28. Depois disso, a proposta ainda precisará passar pela análise do Senado Federal.

Atualmente, a comissão analisa duas propostas de emenda constitucional: uma apresentada pelo deputado Reginaldo Lopes e outra da deputada Erika Hilton. Os textos originais defendiam a redução da jornada para 36 horas semanais e o fim da escala 6x1.

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O governo federal quer aprovar o tema ainda neste semestre, sem período de transição, para que as mudanças tenham efeito imediato. A redução da jornada de trabalho foi uma das principais reivindicações das manifestações realizadas no Dia do Trabalhador, em 1º de maio.

Se a proposta avançar, o Brasil passará a integrar o grupo de países latino-americanos, como México, Colômbia e Chile, que reduziram a jornada de trabalho ao longo desta década.