Confira o prazo extra para evitar bloqueio do Bolsa Família

Milhões de beneficiários brasileiros que dependem de programas sociais do Governo Federal ganharam mais tempo para se adaptar a uma nova exigência de segurança.

A prorrogação do prazo para o cadastro biométrico chega como alívio para famílias que ainda não concluíram a atualização dos dados. Assim, o Governo Federal prorrogou até 31 de dezembro de 2026 o prazo para que beneficiários do Bolsa Família realizem o cadastro biométrico obrigatório.

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A decisão foi formalizada pela Portaria Conjunta nº 23 e tem como objetivo dar mais tempo para a atualização cadastral. Além disso, a medida busca reduzir problemas operacionais no atendimento aos cidadãos.

A legislação que tornou a biometria um requisito de segurança foi aprovada em 2024. Por isso, o governo precisou estabelecer um período de transição para que a implementação ocorresse sem prejudicar os pagamentos.

Com a prorrogação, nenhuma família deve ter o benefício bloqueado apenas por não ter concluído o processo.

Outros programas também são contemplados

A ampliação do prazo não se limita ao Bolsa Família. Outros benefícios administrados pela União também estão incluídos na medida, como:

• Seguro-desemprego;
• Pensão por morte;
• Abono salarial.

Portanto, trabalhadores e dependentes que recebem esses pagamentos também têm até o fim de 2026 para regularizar a situação cadastral.

O que é a biometria e por que ela é exigida?

A biometria consiste no registro das impressões digitais do cidadão em sistemas oficiais do governo. Com esse registro, a identificação do beneficiário passa a ser feita com mais segurança.

Além disso, o procedimento reduz riscos de fraude e elimina casos de duplicidade de cadastros. A exigência se tornou padrão para a liberação de benefícios sociais e trabalhistas pagos pela União.

Assim, o governo espera modernizar os controles e garantir que os recursos cheguem apenas a quem tem direito.

Como regularizar o cadastro biométrico?

Quem ainda não possui registro biométrico deve emitir a Carteira de Identidade Nacional, a CIN. Esse documento é o novo instrumento oficial de identificação do cidadão no Brasil.

Ele utiliza o número do CPF como identificação única e também está disponível em versão digital, pelo aplicativo Gov.br. A primeira via da CIN é gratuita.

Veja quem já está dispensado do procedimento

O Governo dispensou da nova etapa os cidadãos que já têm biometria registrada em bases oficiais. Nesses casos, os dados existentes são aproveitados automaticamente pelos sistemas federais.

Os grupos dispensados incluem:

• Eleitores com biometria registrada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE);
• Habilitados com Carteira Nacional de Habilitação (CNH) atualizada;
• Portadores de passaporte recente.

Exceção para pessoas com problemas de saúde

A portaria também prevê tratamento especial para cidadãos com dificuldades graves de locomoção por mais de 30 dias. Esses casos permitem a dispensa temporária do procedimento.

No entanto, é necessário apresentar atestado médico que comprove a condição para obter o benefício da exceção.

Com essa medida, o governo evita que o pagamento seja interrompido enquanto o cidadão não consegue se deslocar para realizar a atualização.

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Portanto, a implementação da biometria ocorrerá de forma gradual e sem comprometer a continuidade dos programas sociais.