Lula assina decretos nos 100 dias do pacto nacional contra o feminicídio

Brasília amanheceu nesta quarta-feira (20) sob o peso de uma pauta que há anos desafia governos, instituições e a própria sociedade brasileira. Em meio ao cenário de debates sobre direitos das mulheres e violência digital, o Palácio do Planalto reuniu representantes dos Três Poderes para marcar os 100 dias do Pacto Nacional Brasil contra o Feminicídio. O encontro simbolizou não apenas um balanço das ações já implementadas, mas também um esforço político para ampliar mecanismos de prevenção, proteção e responsabilização de agressores em todo o país.

Ao lado da primeira-dama Janja Lula da Silva, do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, além de ministros e parlamentares, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou decretos e sancionou projetos de lei voltados ao enfrentamento da violência contra mulheres e meninas. O evento teve como eixo central o mote "Todos por Todas”, que busca integrar União, estados, municípios e os Três Poderes em uma rede articulada de combate ao feminicídio.

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BALANÇO DESTACA PRISÕES E MONITORAMENTO ELETRÔNICO

Durante a reunião do Comitê Gestor do pacto, o governo apresentou números considerados estratégicos para demonstrar o avanço das medidas adotadas desde fevereiro. Entre os principais destaques está a Operação Mulher Segura, coordenada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, que alcançou os 27 estados brasileiros e resultou em mais de 6,3 mil prisões de agressores.

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Outro ponto ressaltado foi a criação do Centro Integrado Alerta Mulher Segura, sistema que utiliza tornozeleiras eletrônicas, inteligência e monitoramento em tempo real para prevenir casos de feminicídio e acompanhar agressores submetidos a medidas judiciais.

A ausência do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), chamou atenção durante o encontro. Embora convidado, ele não participou da solenidade, diferentemente do lançamento oficial do pacto realizado em fevereiro.

LIGUE 180 AMPLIA ATENDIMENTO

O governo também anunciou a ampliação dos canais de atendimento do Ligue 180, serviço nacional de denúncias de violência contra a mulher. Além das ligações telefônicas, o sistema passou a operar 24 horas por dia por WhatsApp, e-mail e videochamadas em Libras.

Segundo os dados apresentados no evento, o primeiro trimestre de 2026 registrou 301.044 atendimentos e 45.735 denúncias, crescimento de 14% e 23%, respectivamente, em comparação ao mesmo período do ano passado.

No Judiciário, outro avanço destacado foi a redução do tempo de análise das Medidas Protetivas de Urgência. O prazo médio caiu de 16 para aproximadamente três dias, sendo que cerca de 90% das decisões agora são emitidas em até 48 horas.

DECRETOS AMPLIAM COMBATE À VIOLÊNCIA DIGITAL

Entre os atos assinados por Lula, um dos decretos estabelece novas regras de proteção às mulheres no ambiente digital. A medida prevê responsabilidades para plataformas digitais na prevenção e resposta a casos de violência online.

Ao comentar o tema, Janja alertou para o crescimento de discursos misóginos nas redes sociais e criticou conteúdos ligados ao universo "red pill", que, segundo ela, transformam o machismo em entretenimento e monetizam o ódio contra mulheres.

O segundo decreto atualiza a regulamentação do Marco Civil da Internet, alinhando o texto à interpretação recente do STF e fortalecendo mecanismos de combate a golpes, fraudes e crimes praticados em plataformas digitais. Os atos devem ser publicados no Diário Oficial da União desta quinta-feira (21).

NOVAS LEIS ENDURECEM MEDIDAS CONTRA AGRESSORES

Além dos decretos, Lula sancionou projetos de lei que criam o Cadastro Nacional de Agressores, ampliam a Lei Maria da Penha e estabelecem mecanismos mais rápidos de proteção para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar.

O pacto nacional prevê ainda ações de transformação institucional, incentivo à igualdade de gênero e enfrentamento ao machismo estrutural, além da incorporação de respostas específicas para novas modalidades de violência, como os crimes digitais contra mulheres.