Câmara aprova fim da escala 6x1 de trabalho; proposta segue para o Senado

Depois de anos no centro de debates sobre qualidade de vida, produtividade e relações trabalhistas, a jornada de trabalho no Brasil pode estar prestes a passar por uma das maiores transformações desde a criação da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). A Câmara dos Deputados aprovou, em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz a carga horária semanal para 40 horas, distribuídas em cinco dias de trabalho e dois de descanso remunerado, encerrando o modelo tradicional da escala 6x1.

A proposta agora segue para análise do Senado e, se aprovada, vai alterar significativamente a rotina de milhões de trabalhadores brasileiros.

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No segundo turno, o texto recebeu 461 votos favoráveis e 19 contrários. Já na primeira votação, foram 472 votos a favor e 22 contra, demonstrando ampla maioria na Casa.

O texto aprovado é um substitutivo apresentado pelo deputado Leo Prates (Republicanos-BA), que reuniu pontos de propostas anteriores apresentadas pelos deputados Reginaldo Lopes (PT-MG) e Erika Hilton (Psol-SP).

A nova regra estabelece uma transição gradual para a redução da jornada, sem qualquer corte salarial para os trabalhadores.

Caso a PEC seja promulgada, dois meses após a publicação da emenda constitucional, os trabalhadores regidos pela CLT passarão a ter direito imediato a dois dias de descanso remunerado por semana, sendo um deles preferencialmente aos domingos. Nesse mesmo prazo, a carga horária semanal cairá de 44 para 42 horas.

A redução definitiva para 40 horas semanais ocorrerá 14 meses após a promulgação, consolidando o novo formato.

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Durante o período de adaptação, acordos e convenções coletivas poderão permitir ampliação da jornada diária além das oito horas para compensar a transição, desde que seja respeitado o novo regime de descanso semanal.

O texto também garante que a mudança não poderá resultar em redução salarial, seja nominal ou proporcional, inclusive para trabalhadores que recebem pisos salariais.

A PEC prevê exceções para profissionais com diploma de nível superior que recebam acima de 2,5 vezes o teto da Previdência Social — atualmente equivalente a R$ 21.188,87 — além de regras específicas para contratos terceirizados ligados à administração pública.

Setores essenciais, como saúde, segurança, transporte e limpeza urbana, poderão manter regimes diferenciados, desde que assegurem, na média mensal, os dois dias de repouso remunerado.

Outro ponto relevante envolve microempreendedores individuais (MEIs), microempresas e pequenas empresas. O texto prevê a criação de regras transitórias por meio de lei complementar para reduzir impactos econômicos, incluindo a possibilidade de flexibilização na contratação e ajustes nos limites de enquadramento do Simples Nacional.

Para especialistas, a proposta representa uma mudança estrutural nas relações de trabalho e reacende discussões sobre produtividade, bem-estar e reorganização da força de trabalho no país.

Se confirmada pelo Senado, a medida marcará o fim oficial da escala 6x1 como padrão constitucional no Brasil.