Carla Zambelli: corte italiana revela motivo para barrar extradição

Uma decisão judicial tomada na Itália voltou a colocar em evidência um dos casos mais controversos envolvendo a ex-deputada Carla Zambelli. Após determinar, em maio, a anulação do pedido de extradição apresentado pelo Brasil, a Corte de Cassação de Roma divulgou agora os fundamentos que embasaram o entendimento dos magistrados, detalhando as razões pelas quais considerou inadequado o andamento do processo que resultou em uma das condenações da parlamentar.

O documento reforça o posicionamento da Justiça italiana de que houve comprometimento das garantias processuais no caso analisado, especialmente em razão da participação do ministro Alexandre de Moraes em diferentes etapas da ação que serviu de base para o pedido de extradição.

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FUNDAMENTAÇÃO DETALHA MOTIVOS DA NEGATIVA

A decisão da Sexta Seção Penal da Corte de Cassação havia sido anunciada em 22 de maio, quando os magistrados anularam a autorização de extradição concedida anteriormente pela Corte de Apelação de Roma e determinaram a libertação de Zambelli. Com a divulgação da fundamentação, os juízes explicaram que acolheram os argumentos apresentados pela defesa da ex-deputada, que questionava a imparcialidade objetiva do julgamento conduzido no Brasil.

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Segundo a avaliação da Corte italiana, Alexandre de Moraes exerceu simultaneamente funções consideradas incompatíveis no processo referente à invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Os magistrados destacaram que ele atuou como relator da ação, participou das decisões processuais, analisou questionamentos sobre sua própria suspeição e também foi apontado como pessoa afetada pelos fatos investigados.

JUÍZES CITAM POSSÍVEL DE FUNÇÕES

No entendimento da Corte, os autos demonstram que Moraes participou diretamente de diversas etapas da tramitação judicial que culminou na condenação da ex-deputada. Os magistrados registraram que o ministro esteve presente nas decisões preliminares, no julgamento que resultou na condenação de Zambelli, na determinação da perda do mandato parlamentar e na expedição do mandado de prisão.

Além disso, o tribunal italiano destacou que a inserção de um falso mandado de prisão em nome de Moraes nos sistemas do CNJ teria causado, ao menos, um dano reputacional ao ministro, o que o colocaria na condição de pessoa lesada pelos fatos investigados.

CRÍTICAS À DEFESA APRESENTADO PELO BRASIL

A decisão também faz críticas aos argumentos apresentados pelas autoridades brasileiras durante o processo de extradição. De acordo com os magistrados italianos, as manifestações encaminhadas pelo Brasil limitaram-se a questões formais e não responderam de forma suficiente às dúvidas levantadas sobre a imparcialidade objetiva do julgamento.

A Corte observou ainda que não foram apresentados elementos concretos que demonstrassem a existência de mecanismos efetivos para afastar eventuais conflitos de interesse relacionados à participação de Moraes no caso.

TRIBUNAL VÊ PREJUÍZO AO DIREITO DE DEFESA

Ao analisar o conjunto do processo, os juízes concluíram que houve uma violação significativa das garantias de defesa da ex-deputada. Segundo a fundamentação, o problema identificado não se restringiria a um aspecto formal, mas teria potencial para comprometer a percepção de equidade em todo o desenvolvimento da ação penal.

Para os magistrados, a questão lançou dúvidas sobre diversas etapas do procedimento, desde a produção de provas até a sentença que embasou o pedido de extradição encaminhado às autoridades italianas.

SEGUNDO PEDIDO DE EXTRADIÇÃO SEGUE EM ANÁLISE

Apesar da decisão favorável no caso relacionado à invasão dos sistemas do CNJ, Carla Zambelli continua enfrentando outro processo de extradição na Itália. A nova solicitação está ligada à condenação de cinco anos e três meses de prisão por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal, referente ao episódio em que a ex-deputada perseguiu armada o jornalista Luan Araújo às vésperas do segundo turno das eleições de 2022.

Diferentemente do primeiro caso, esse processo teve como relator o ministro Gilmar Mendes e não envolve a participação de Alexandre de Moraes. O recurso referente a essa segunda solicitação de extradição continua tramitando na Corte de Cassação de Roma, que marcou audiência para o dia 1º de julho. Enquanto isso, permanece em aberto a definição sobre o futuro jurídico de Carla Zambelli perante as autoridades italianas e brasileiras.