O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) iniciou na última segunda-feira (15), o envio de mensagens pelo WhatsApp para cidadãos que solicitaram o Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas) e possuem Avaliação Social agendada.
A iniciativa tem como objetivo diminuir o número de faltas nos atendimentos e tornar mais simples o acompanhamento dos pedidos. Os comunicados serão enviados pela conta oficial do Governo do Brasil no aplicativo de mensagens para os beneficiários que já têm data marcada para o atendimento.
As mensagens vão informar:
- Confirmação do agendamento da Avaliação Social;
- Data, horário e local do atendimento;
- Lembretes sobre a proximidade da data marcada;
- Orientações importantes para comparecer ao atendimento.
Segundo o INSS, a autenticidade das informações pode ser confirmada pelo selo de verificação azul da conta oficial do Governo do Brasil, quando receber as mensagens. Além disso, também ficará disponível na caixa postal do aplicativo Gov.br.
Quem pode receber o benefício?
Para ter direito ao benefício, é necessário:
- Ter 65 anos ou mais, ou ser pessoa com deficiência com impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial;
- Ser brasileiro nato ou naturalizado, ou possuir nacionalidade portuguesa;
- Ter renda familiar por pessoa igual ou inferior a um quarto do salário mínimo;
- Estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico), com os dados atualizados há menos de dois anos e CPF de todos os integrantes da família.
O BPC garante o pagamento mensal de um salário mínimo para pessoas que atenderem aos requisitos definidos pela lei. Diferentemente da aposentadoria, o benefício não exige contribuição ao INSS.
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Como solicitar o BPC?
O pedido é gratuito e pode ser feito sem intermediários pelos seguintes canais:
- Telefone 135;
- Site ou aplicativo Meu INSS;
- Agências da Previdência Social (APS).
Para solicitar o benefício, é necessário apresentar documento de identificação com foto e CPF de todas as pessoas da família. O INSS aceita cópias simples, mas pode pedir os documentos originais.
Como é realizado o pagamento do benefício?
- O benefício é pago por bancos públicos autorizados pelo Governo Federal. O cidadão pode escolher entre:
- Cartão magnético gratuito, exclusivo para o BPC;
- Conta-corrente ou conta poupança em banco de sua preferência.
Caso o pedido seja negado, é possível apresentar recurso em até 30 dias pelos canais de atendimento do INSS.
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