Atestado para acompanhar filho doente avança no Congresso

A conciliação entre a vida profissional e os cuidados com os filhos é um dos desafios enfrentados por milhares de famílias brasileiras, especialmente quando crianças adoecem e necessitam de atenção constante durante a recuperação. Com o objetivo de oferecer mais segurança aos responsáveis e garantir o bem-estar infantil, a Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que prevê a emissão de atestado médico para justificar a ausência de trabalhadores que precisarem acompanhar filhos doentes. A proposta agora segue para análise do Senado.

A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que assegura a emissão de atestado médico para trabalhadores que precisarem se afastar do trabalho para acompanhar filhos de até 12 anos durante períodos de enfermidade. A proposta segue agora para análise do Senado Federal.

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De acordo com o texto, o atestado deverá ser fornecido sempre que a criança necessitar de repouso e houver recomendação médica para que o responsável acompanhe o processo de recuperação. O documento deverá informar o período de afastamento recomendado e registrar a necessidade de acompanhamento pelo responsável legal.

O Projeto de Lei 4913/25 é de autoria do deputado Alencar Santana (PT-SP) e foi aprovado com alterações sugeridas pela relatora, deputada Denise Pêssoa (PT-RS). Segundo a parlamentar, o cuidado com crianças doentes exige a presença de pais ou responsáveis, realidade que muitas vezes gera dificuldades para conciliar as demandas familiares e profissionais.

Além das informações de identificação, o atestado poderá incluir o diagnóstico médico, desde que não haja impedimentos éticos para sua divulgação. O texto também incentiva alternativas que permitam a continuidade das atividades profissionais, como trabalho remoto, compensação de jornada ou outras modalidades previstas em legislação ou acordos coletivos.

Quando não for possível compatibilizar os cuidados com a criança e o trabalho, a proposta prevê a concessão de licença de até 14 dias ao longo de um período de 12 meses. Os dias poderão ser utilizados de forma consecutiva ou intercalada, com a contagem iniciada a partir do primeiro afastamento autorizado.

Durante a licença, o vínculo empregatício e os direitos garantidos por acordos ou convenções coletivas permanecem preservados. O projeto também determina que os dias de afastamento não sejam considerados faltas para fins de desconto salarial nem prejudiquem o período aquisitivo de férias previsto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Para a relatora Denise Pêssoa, a medida fortalece a proteção às famílias ao permitir que pais e responsáveis acompanhem os filhos sem comprometer a renda familiar. Ela destaca ainda que a proposta reforça princípios constitucionais relacionados à proteção da criança, à dignidade da pessoa humana e à valorização do trabalho, sendo especialmente relevante para mães solo que não contam com rede de apoio.

O autor da proposta, deputado Alencar Santana, afirma que a iniciativa busca ampliar a proteção às crianças durante períodos de doença, garantindo condições para que recebam o acompanhamento necessário dos responsáveis.

A matéria gerou debates entre os parlamentares. A deputada Adriana Ventura (Novo-SP) manifestou preocupação com possíveis impactos para os empregadores, argumentando que situações dessa natureza poderiam ser resolvidas por meio de acordos entre empresas e trabalhadores. Ela também alertou para o risco de aumento do absenteísmo.

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Em defesa da proposta, o deputado Tarcísio Motta (Psol-RJ) afirmou que o apoio às famílias que precisam cuidar de crianças doentes deve ser compartilhado pela sociedade, desde que haja comprovação médica. Segundo ele, o princípio adotado é semelhante ao de benefícios já consolidados, como a licença-maternidade.

Por sua vez, o deputado Kim Kataguiri (União Brasil-SP) avaliou que a medida pode influenciar decisões de contratação, especialmente entre micro e pequenos empresários, que consideram os custos trabalhistas ao preencher vagas de emprego.