Redes de ensino têm até outubro para adequar normas do ensino integral

A ampliação da educação em tempo integral tem sido uma das principais estratégias adotadas pelo governo federal para fortalecer a aprendizagem e ampliar a permanência dos estudantes nas escolas. Para garantir a implementação das políticas educacionais, as redes de ensino precisam adequar periodicamente suas normas às diretrizes nacionais.

A medida foi publicada na edição desta terça-feira (23) do Diário Oficial da União e estabelece novas diretrizes para a oferta da educação em tempo integral na educação básica. A resolução, aprovada pelo Conselho Nacional de Educação (CNE), também fixa o prazo até 31 de outubro de 2026 para que estados, municípios e o Distrito Federal atualizem suas normas e procedimentos.

As mudanças buscam alinhar a organização das redes de ensino às novas orientações nacionais voltadas à ampliação da jornada escolar e ao desenvolvimento integral dos estudantes.

Pelo novo texto, estados, municípios e o Distrito Federal deverão revisar e atualizar todos os atos normativos que regulamentam a educação integral, como resoluções, portarias, diretrizes curriculares, regimentos escolares e projetos pedagógicos.

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Esses atos deverão passar pelos respectivos conselhos de educação e seguir orientações do Ministério da Educação.