INSS cria novas regras e passa a exigir biometria em benefícios

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) publicou uma nova portaria que amplia a exigência de cadastro biométrico para a concessão de benefícios previdenciários e assistenciais em todo o país. A medida foi divulgada no Diário Oficial da União nesta segunda-feira (22).

Conteúdo Relacionado:

• STF derruba idade mínima da aposentadoria especial do INSS
• Nova regra traz alívio para idosos em análise pelo INSS

A nova regulamentação determina que a biometria passe a ser requisito para a análise de pedidos de aposentadorias, auxílios e do Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas), com o objetivo de reforçar a segurança dos processos e evitar fraudes.

Medida busca reforçar a identificação dos beneficiários

Segundo o INSS, a identificação biométrica permitirá confirmar a identidade dos requerentes e dificultar o recebimento indevido de benefícios por terceiros.

A exigência já era aplicada aos pedidos do BPC/Loas desde setembro de 2024. Agora, a regra foi ampliada para alcançar a maior parte dos benefícios administrados pelo instituto, incluindo solicitações apresentadas a partir de novembro de 2025.

Para comprovar a biometria, o cidadão poderá utilizar registros existentes em bases oficiais do governo, como a Carteira de Identidade Nacional (CIN), a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e o cadastro biométrico da Justiça Eleitoral.

Benefícios atuais não serão bloqueados

O governo informou que a implantação da nova exigência ocorrerá de forma gradual. Os benefícios que já estão ativos não serão suspensos automaticamente por falta de biometria.

Os segurados que ainda não possuem cadastro biométrico terão até 31 de dezembro de 2026 para regularizar a situação. A partir de 1º de janeiro de 2028, a biometria vinculada à Carteira de Identidade Nacional passará a ser o principal mecanismo para concessão, manutenção e renovação dos benefícios sociais.

Como verificar se a biometria já está cadastrada

Os cidadãos podem consultar se já possuem biometria registrada por meio dos canais digitais do governo, como a plataforma gov.br, além dos sistemas da Justiça Eleitoral e dos Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans).

De acordo com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), mais de 150 milhões de brasileiros já contam com dados biométricos cadastrados em bases federais.