Fim da escala 6x1: ao menos 17 profissões terão regras específicas

De acordo com um levantamento realizado pelo Ministério do Trabalho, ao menos 17 categorias profissionais deverão ter regras específicas caso a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a escala 6x1 seja aprovada pelo Congresso Nacional. O estudo aponta que essas atividades possuem legislações próprias ou jornadas diferenciadas na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o que exigirá uma análise individual para adequação às novas regras de jornada e descanso.

Já aprovada pela Câmara dos Deputados e em análise no Senado, a proposta prevê a redução gradual da jornada semanal de trabalho de 44 para 42 horas dois meses após a promulgação da emenda, sem redução salarial, e para 40 horas após um ano. Além disso, o texto também aumenta o repouso semanal remunerado de um para dois dias, com preferência para que um deles ocorra aos domingos.

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Entre as categorias listadas estão radialistas, atletas, mães sociais, comerciários, empregados domésticos, aeronautas, vigilantes, trabalhadores avulsos, rurais e de turnos de revezamento. Também entram na relação profissionais de telefonia e telemarketing, trabalhadores de minas subterrâneas, motoristas, jornalistas, mulheres com regras específicas de descanso dominical, menores de 18 anos e trabalhadores submetidos à escala 12x36.

Segundo avaliação do gorveno, a adaptação dessas regras deverá ocorrer, em grande parte, por meio de negociação coletiva entre empresas e sindicatos, mecanismo previsto no texto da proposta. A avaliação técnica é de que categorias cuja jornada atual já seja inferior ao novo limite deverão manter as regras vigentes por já oferecerem condições mais favoráveis.

Entre os modelos de jornada analisados, a escala 12x36 é considerada a mais sensível, por envolver profissionais de áreas como saúde e serviços essenciais, com potencial de ultrapassar o limite semanal previsto na PEC quando considerada a média mensal de horas trabalhadas. No caso dos empregados domésticos, a adaptação das novas regras deve ser definida por meio de norma infralegal, sem necessidade de nova votação no Legislativo.

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Além das mudanças para os trabalhadores, o setor produtivo avalia também os impactos nos custos operacionais caso a PEC seja aprovada. Segundo estimativas do setor, a principal resposta das empresas seria o repasse desses custos ao consumidor, seguido por investimentos em automação, revisão de reajustes salariais, ampliação de horas extras e contratação de prestadores de serviços, além de possíveis ajustes no quadro de funcionários e revisão de planos de investimento e expansão.